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Realização de eventos nos concelhos afetados pelas chamas já tem apoio

O regulamento do programa de apoio específico à realização de congressos e eventos corporativos nos concelhos afetados pelos incêndios em 2017 foi hoje publicado em Diário da República.

Realização de eventos nos concelhos afetados pelas chamas já tem apoio
Notícias ao Minuto

12:35 - 06/12/17 por Lusa

País Regulamento

O anúncio do programa de incentivos foi feito a 23 de novembro pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, que na altura explicou que o mesmo programa, do Turismo de Portugal, iria ser aplicado em função do número de participantes.

Hoje foi publicado um aditamento ao despacho normativo n.º 21/2017 de 09 de agosto, no qual se definem os termos do referido programa, sendo que serão suscetíveis de apoio os projetos de candidatura que tenham visto aprovada a sua proposta pelo Turismo de Portugal e que a sua localização ocorra em concelho afetado pelos incêndios deste ano.

O apoio passa, segundo o publicado hoje, por conceder à realização e captação destes projetos comparticipação financeira, de natureza não reembolsável, sendo avaliados em função do número de participantes ou em função da ocupação individual do quarto que originam.

O limite máximo da linha de apoio subjacente ao presente programa tem o valor de duzentos mil euros, sendo que os projetos que ocorram durante o período de inverno beneficiam de uma majoração de 25 % sobre o valor resultante da aplicação dos critérios da matriz constante do número anterior.

A concessão do apoio é celebrada através de um contrato entre o Turismo de Portugal (TP) e o organizador do evento, cabendo ao primeiro receber e validar os processos de candidaturas, elaborar propostas de decisão e deliberar sobre a concessão e apoio, enquanto ao organizador compete executar o projeto financiado, tendo depois três meses para enviar um relatório final sobre o evento.

O programa de apoio previsto no presente regulamento vigora desde a data da sua publicação até ao dia 31 de dezembro de 2018.

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