Conselho Superior de Magistratura ouvido sobre juiz que citou a Bíblia
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o Conselho Superior de Magistratura sobre situações como a de um juiz que citou a Bíblia num acórdão sobre um caso de violência doméstica.
© Global Imagens
No entanto, a presença dos responsáveis daquele organismo na Assembleia da República ficou em suspenso até que seja tornado público o relatório de inquérito ao caso em concreto para salvaguardar o princípio da separação de poderes, por sugestão do social-democrata Marques Guedes e do democrata-cristão Telmo Correia, argumento a que foram sensíveis os restantes deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O principal objetivo do pedido dos socialistas é o de averiguar da possível intervenção futura, através de recurso, do Supremo Tribunal de Justiça em casos similares.
Num acórdão de 11 de outubro, o juiz do Tribunal da Relação do Porto Joaquim Neto de Moura, ao apreciar um recurso, citou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e povos em que a prática de adultério é punida com a pena de morte, para censurar o comportamento de uma mulher vítima de violência doméstica por parte do ex-marido e de um ex-amante.
A 1.ª comissão parlamentar aprovou ainda, também por unanimidade, um pedido do BE para autonomizar o relatório sobre o sistema prisional tutelar - "Olhar o futuro para guiar a ação presente" -, com a estratégia idealizada até 2027, como assunto independente da próxima audição regimental da Ministra da Justiça.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com