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MP pede condenação de 45 arguidos por corrupção com cartas de condução

O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu hoje a condenação de 45 dos 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução, que envolve examinadores, industriais de condução e instrutores.

MP pede condenação de 45 arguidos por corrupção com cartas de condução
Notícias ao Minuto

14:18 - 24/11/17 por Lusa

País Braga

Para o MP, o principal arguido no processo é um examinador do Centro de Exames de Vila Verde da ANIECA, tido pela acusação como o "interlocutor privilegiado" nos episódios de corrupção, "por ser o mais velho" e o que ali exercia funções há mais tempo.

O MP considera que este arguido deve ser condenado pelos 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito de que está acusado.

No banco dos réus estão mais oito examinadores daquele centro, a quem o MP imputa o mesmo crime, embora em números muito mais reduzidos.

O MP considera provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo.

Para a procuradora do MP, as escutas telefónicas foram a "peça essencial" para a produção da prova.

Um pagamento feito em numerário, "por ter sido recusado o pagamento em cheque".

A acusação diz que, com este esquema, cinco examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.

O processo, relacionado com o Centro de Exames de Vila Verde, envolve escolas daquele concelho e ainda de Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.

Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária, também foram "apanhados" vários alunos, mas em relação a estes o MP optou pela suspensão provisória do processo.

Com a suspensão provisória do processo, um arguido livra-se de ir a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário.

Um dos que beneficiaram da suspensão foi Fábio Coentrão, que para o efeito aceitou pagar 3.000 euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga.

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