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Líder do PTP/Madeira recorre para Tribunal Europeu de decisão do STJ

O líder do PTP/Madeira, José Manuel Coelho, vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem da decisão do Supremo Tribunal de Justiça em rejeitar o seu recurso no caso que o opõe a Garcia Pereira.

Líder do PTP/Madeira recorre para Tribunal Europeu de decisão do STJ
Notícias ao Minuto

13:38 - 24/11/17 por Lusa

País Recursos

"Vou recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem porque não aceito a justiça fascista como esta que temos em Portugal", disse José Manuel Coelho em declarações à agência Lusa.

O líder do PTP/Madeira falava na sequência da notícia publicada hoje no Diário de Notícias da Madeira, segundo a qual o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou na quarta-feira o "recurso do dirigente político madeirense à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que o condenou pelo crime de difamação ao ex-líder do MRPP Garcia Pereira".

À Lusa, José Manuel Coelho criticou ainda o facto de não ter sido notificado da decisão.

"Ainda não li a notícia, nem sequer fui notificado, eles como não respeitam o segredo de justiça informam primeiro a comunicação social do que o próprio arguido, é uma prova como a justiça está toda corrompida", realçou José Manuel Coelho.

O dirigente político diz-se "perseguido" e de ser objeto de "uma guerra" por parte de "uma justiça portuguesa fascista instrumentalizada pela Maçonaria".

"Isto não se trata de uma sentença, é uma perseguição contra mim, aquilo que eu fiz não foi crime nenhum, foi delito de opinião", observa.

Para o dirigente do PTP/Madeira, trata-se de "uma tentativa de vingança e linchamento do cidadão que tem olhos abertos".

José Manuel Coelho estava acusado de difamação por declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização.

José Manuel Coelho tinha descrito o advogado Garcia Pereira como um "agente da CIA" e acusou-o de "fazer processos aos democratas da Madeira" a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.

As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, a 01 de abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.

Em janeiro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o deputado madeirense a um ano de prisão efetiva, para cumprir aos fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e o máximo de 48 horas cada um, pela prática de um crime de difamação agravado.

Foi dessa decisão que José Manuel Coelho recorreu.

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