Infarmed: Vereadores de Lisboa com trabalhadores mas sem repudiar mudança
Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa aprovaram hoje uma moção do PSD a manifestar solidariedade para com os trabalhadores do Infarmed, após ter sido conhecida a mudança da sede para o Porto, mas rejeitaram o repúdio desta decisão.
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O ponto que requeria a manifestação imediata de solidariedade por parte do executivo para com os trabalhadores e Comissão de Trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE e CDS-PP, e o voto contra dos vereadores socialistas e dos vereadores independentes (eleitos nas listas socialistas).
Já os pontos que previam que a Câmara de Lisboa repudiasse "veemente a decisão do Governo" e equacionasse "todos os recursos políticos e legais constitucionalmente disponíveis para impedir a execução desta decisão" mereceram os votos contra de PS, independentes e BE, a abstenção do CDS-PP, e os votos favoráveis de PSD e PCP.
O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores, mais cerca de 100 colaboradores externos.
Na terça-feira, o ministro da Saúde anunciou que a sua sede vai ser mudada de Lisboa para o Porto, uma mudança a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.
Em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, os trabalhadores indicaram que 92% não está disponível para se mudar da capital para o Porto.
Em declarações à agência Lusa, o vereador do PSD João Pedro Costa advogou que este "processo não é uma descentralização", mas sim "um impulso leviano do primeiro-ministro, António Costa [PS], impróprio de um processo democrático".
O vereador social-democrata acrescentou que questionou o presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Fernando Medina, se havia tido conhecimento desta decisão antes de ela se ter tornado pública, e que a resposta foi negativa.
Assim, João Pedro Costa salientou que isto "comprova a irrelevância política do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que não é tido nem achado" nesta decisão.
O vereador do PSD destacou também o facto de o vereador do BE não ter votado ao lado do PS, com quem estabeleceu um acordo de governação da cidade para este mandato, considerando ser "um momento histórico e uma amostra do que se vai passar em dossiês quentes" ao longo dos próximos quatro anos.
Por seu turno, o vereador do PCP João Ferreira apontou que "até custa perceber como é possível não ter o mesmo sentido de voto nos três pontos", acrescentando ser "um bocadinho hipócrita manifestar solidariedade para com os trabalhadores e depois opor-se aos fundamentos da luta deles".
Já na opinião do vereador Ricardo Robles, do BE, esta é uma "discussão que ultrapassa a Câmara, é uma decisão do Governo".
Na reunião privada de hoje, o executivo aprovou também, por unanimidade, a construção de um elevador de acesso à estação de comboios de Benfica, uma reivindicação de mais de 10 anos dos moradores.
De acordo com a proposta, a construção do elevador, que vai ligar a estação da CP - Comboios de Portugal à rua José Augusto Seabra, vai ser financiada em partes iguais pela Câmara, a Infraestruturas de Portugal e a transportadora.
No mesmo encontro, os vereadores aprovaram ainda os nove trabalhos selecionados pelo júri do concurso de público internacional de ideias para a construção de um parque urbano na Praça de Espanha.
Esta proposta mereceu os votos favoráveis do PS, vereadores independentes, PSD, PCP e BE, e a abstenção do CDS-PP, que justificou o seu sentido de voto com o facto de se manter uma "incógnita muito grande em relação ao que será a solução de tráfego" naquele eixo.
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