"A Comissão de Trabalhadores do Infarmed solicitou-nos hoje uma reunião e nós prontificámos a recebê-los amanhã [sexta-feira] às 12:00. É uma matéria que não está minimamente esclarecida", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos, em declarações à Lusa.

Para o coordenador do grupo parlamentar social-democrata em matéria de saúde, "à medida que os dias vão passando, fica claro que se trata de um anúncio inusitado, sem qualquer tipo de planificação, por mero e puro oportunismo político".

O ministro da Saúde anunciou, na terça-feira, que a sede da autoridade nacional do medicamento vai ser mudada de Lisboa para o Porto, uma mudança a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.

"Por princípio, não somos contra a descentralização de serviços públicos pelo país todo, mas deve ser enquadrada num plano estratégico e não somente com o anúncio da transferência de um único instituto público no dia seguinte a ser conhecido que a Agência Europeia do Medicamento não iria para a cidade do Porto", salientou.

Miguel Santos sublinhou que "parece uma grande coincidência" e "um jogo de compensações" o anúncio feito pelo ministro da Saúde de que o Infarmed iria, então, ser transferido para o Porto.

Para o vice-presidente da bancada do PSD, "não existem razões, não existem fundamentos, não existem planos, não existem medidas compensatórias para os trabalhadores, existe apenas o anúncio do ministro da Saúde".

"Esperamos que, a concretizar-se em 01 de janeiro de 2019, não seja só a abertura de meia dúzia de escritórios com uma placa na rua, sem técnicos nem serviços, uma coisa artificial como tem sido o comportamento deste governo na tomada de posições", defendeu.

O Governo assegurou hoje que a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto será feita com o "devido cuidado" e "acautelando os direitos dos trabalhadores" envolvidos na situação.

"Essa situação será feita com o devido cuidado, acautelando os direitos dos trabalhadores e com o devido tempo para que possa acontecer", garantiu a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, após a reunião do Conselho de Ministros, dizendo que o tema não foi aí abordado.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse hoje também que os trabalhadores do Infarmed não podem ser obrigados a mudar-se para o Porto e que os que aceitarem fazê-lo têm direito a receber dinheiro pelas despesas de deslocação.

Na quarta-feira, foi conhecido um inquérito segundo o qual a quase totalidade dos funcionários do Infarmed não concorda com a transferência da instituição para o Porto e 92% dizem estar indisponíveis para a mudança.

O coordenador da comissão de trabalhadores, Rui Spínola, avançou que será criado um grupo de trabalho pela tutela para avaliar as implicações da transferência dos trabalhadores do Infarmed para o Porto e se a conclusão for "não passar a agência (para o norte do país) a decisão volta atrás".

Rui Spínola anunciou, então, que os trabalhadores da instituição iriam pedir reuniões com o Presidente da República, com o primeiro-ministro e com os grupos parlamentares para analisar esta decisão do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que classificam de "inesperada e extemporânea", ressalvando que não se trata de uma tomada de posição contra a cidade do Porto.

O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores, mais cerca de 100 colaboradores externos.