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Julgamento dos 18 polícias de Alfragide marcado para 4 dezembro

A decisão de levar a julgamento os 18 polícias acusados de agressões a jovens da Cova da Moura ficou hoje marcada para 4 de dezembro, após o debate instrutório no Tribunal Judicial de Sintra.

Julgamento dos 18 polícias de Alfragide marcado para 4 dezembro
Notícias ao Minuto

12:25 - 23/11/17 por Lusa

País Cova da Moura

Apenas uma subcomissária pediu a abertura de instrução, uma fase em que juiz decide se os arguidos vão ou não a julgamento, alegando que, à data dos factos, 05 de fevereiro de 2015, não se encontrava na esquadra da PSP de Alfragide, concelho da Amadora,

Segundo Hélder Cristóvão, advogado de um dos agentes acusados, o Ministério Público aceitou, no debate instrutório, a pretensão da subcomissária, atualmente a prestar serviço no Porto, pedindo para que esta não fosse a julgamento.

"O Ministério Público corroborou a posição da defesa daquela arguida e pediu para que não seja julgada porque não existem indícios suficientes", explicou o advogado aos jornalistas, considerando "correta a posição da defesa da subcomissária" já que esta não estava na esquadra na altura dos acontecimentos.

Questionado sobre a possibilidade de o processo ser arquivado, Helder Cristóvão acredita que o caso chegará a julgamento.

"O processo terá necessariamente que chegar a julgamento, acredito é que o desfecho será outro, muito diferente do que está na acusação e aí a verdade virá ao de cima e a injustiça que estes agentes estão a sofrer será reposta", disse.

A decisão será tomada pela juíza Ana Paula Costa a 04 de dezembro.

Os 18 elementos da PSP, todos a exercer funções na Polícia de Segurança Pública, estão acusados de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de fevereiro de 2015 e que envolveu agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, concelho da Amadora.

Estes polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora estão igualmente acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado e falsificação de documento.

A acusação defende que os elementos da PSP espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.

O MP considera também que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

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