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Governo diz que recuperação salarial pode abranger duas legislaturas

A Federação Nacional de Educação (FNE) disse hoje que o faseamento da recuperação salarial do tempo de serviço dos professores se pode prolongar por duas legislaturas, segundo as indicações do Governo.

Governo diz que recuperação salarial pode abranger duas legislaturas
Notícias ao Minuto

21:15 - 16/11/17 por Lusa

País FNE

À saída da reunião com o Governo, que hoje decorreu no Ministério da Educação, dedicada à negociação da recuperação salarial do tempo de serviço congelado, João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, disse aos jornalistas que as indicações dadas pelo executivo apontam para o início do pagamento em 2020, podendo prolongar-se por duas legislaturas, ou seja, para além de 2023.

"Poderá prolongar-se de 2020 por vários anos, a não concluir-se sequer em 2023. O faseamento iniciar-se-ia em 2020 e teria de ser aos poucos que ter de ocorrer. A aplicação prática do que foi dito é que isto poderá prolongar-se por mais do que a próxima legislatura", disse Dias da Silva.

O secretário-geral da FNE classificou a proposta do Governo de "inaceitável", recusando aceitar não só que não seja considerado todo o tempo de serviço congelado -- incluindo o anterior a 2011 -- como a possibilidade de não haver já em 2018 impacto orçamental e salarial relativo à recuperação do tempo de serviço.

"Não tem que ser na totalidade, não precisam de ser os 25%, pode ser uma percentagem inferior mas em 2018 tem de haver impacto remuneratório para os professores", disse Dias da Silva, que à saída da reunião disse que os professores e educadores têm neste momento razões para estar "profundamente preocupados".

Lembrando que, atualmente, os deputados, aos quais na quarta-feira os professores se dirigiram com a manifestação que terminou frente à Assembleia da República, têm na mão a proposta de lei do Orçamento do Estado, o líder da FNE deixou um apelo para que o parlamento para que solucione o problema dos professores, já que só na sexta-feira termina o prazo para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado por parte dos grupos parlamentares.

"É um apelo que reforço e que já foi feito ontem [quarta-feira] por todos os professores que estiveram na manifestação e na greve", disse.

Ainda que admita que a margem de negociação não está esgotada, Dias da Silva disse que "há alturas em que os trabalhadores vão ter que dizer basta".

"A desconsideração do tempo de serviço tem limites. O Governo poderá demorar tempo a apresentar propostas, a resposta dos professores é que provavelmente virá mais cedo", declarou.

Admitiu ainda que, a manter-se a posição do Governo, as diferentes organizações sindicais possam convergir em ações de luta.

O Governo, representado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, chamou hoje os sindicatos dos professores ao Ministério da Educação para negociar a recuperação salarial do tempo de serviço congelado aos professores.

A proposta do executivo prevê que apenas sejam contabilizados sete anos de serviço congelados -- deixando de fora os dois anos e meio decorridos entre agosto de 2005 e o final de 2007 -- e que o impacto salarial da recuperação do tempo de serviço apenas produza efeitos a partir de 2020.

Os sindicatos recusam aceitar uma proposta nestes termos, exigindo que o impacto orçamental e salarial seja sentido já em 2018.

Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, que decorreu na quarta-feira no parlamento, a secretária de Estado Alexandra Leitão já tinha revelado que qualquer reposição do tempo de serviço dos professores ficaria de fora do próximo orçamento.

Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que o cronómetro da carreira dos professores iria voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando no entanto que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

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