O dia 6 de junho de 2017 dificilmente será esquecido no seio do futebol nacional. Nessa data, o diretor de comunicação e informação do FC Porto, Francisco J. Marques, deu início à divulgação de um conjunto de emails que procuram deixar a nu um alegado esquema de corrupção entre o Benfica e a arbitragem portuguesa. Da ilegalidade na obtenção destas comunicações, defendida pelas águias, às possíveis consequências jurídicas e desportivas, o que está realmente em causa?

Depois de um primeiro capítulo em que o Notícias ao Minuto compilou diversas informações sobre a ‘novela caso dos emails’, deu a conhecer os intervenientes e divulgou um perfil de Francisco J. Marques, neste segundo capítulo fomos tentar perceber o que está em causa no que à justiça diz respeito. 

Benfiquismos à parte, a justiça deve funcionar "doa a quem doer"

Fonte próxima do Benfica, que preferiu manter o anonimato, falou ao Notícias ao Minuto, realçando que o caso dos emails é “tão mau, tão mau” que tenta manter-se longe, mas espera que seja feita justiça, caso haja razões para isso.

“O que importa é o conteúdo”, garante a mesma fonte, assegurando que “os emails em si podem servir como elementos constitutivos de prova, independentemente de se saber da legalidade ou ilegalidade” dos mesmos e apesar da alegada “questão do crime informático que poderá estar subjacente”.

“A ser verdade, assusta-me. E ainda não vi ninguém desmentir o conteúdo dos emails, discute-se é a forma de obtenção. Está a discutir-se a forma e não a substância ou o conteúdo. E a mim, o que me preocupa e assusta é o conteúdo. É haver emails daqueles”, explicou, mostrando-se impressionado com o caso, e questionando-se “como é que se põem estas coisas em emails? Não se deviam pôr em nenhuma forma, muito menos em emails”.

Na opinião desta fonte, a justiça deve funcionar “doa a quem doer”, e é preciso “trabalhar com calma, tranquilidade, mas com celeridade” para que os culpados sejam encontrados, se os houver, e para que se perceba o que está em causa no alegado esquema de corrupção de que o Benfica é acusado. 

“Se isto for assim como parece, obviamente que, em termos de justiça disciplinar, dá descida de divisão. Há um artigo clarinho em relação a esta matéria”, frisou a fonte do clube da Luz, recordando que “a justiça italiana, há uns anos, decidiu e desceu quem tinha de descer” de divisão.

“O que eu lamento é, a serem verdade aqueles emails, como é que alguém com responsabilidades na estrutura do Benfica envia emails daqueles”, disse, referindo que está a haver uma investigação e que falta perceber se os emails “têm ou não consistência”.

E em termos judiciais, o que é feito nestes casos?

Sofia Matos, advogada da sociedade Antas da Cunha, explicou ao Notícias ao Minuto que, desde já, há necessidade de “analisar este caso em duas vertentes”.

“A primeira que poderá apontar para a eventual existência do crime de corrupção ativa em que o agente do crime será o Benfica assente num esquema de ‘tráfico de influências’, e a segunda, em que o eventual agente do crime será o FC Porto, pela forma de como acedeu aos emails do Benfica e os divulgou, sendo, neste caso, passível de lhes ser imputado um crime de violação de telecomunicações agravado porque difundido através de meios de comunicação social”, realçou a jurista.

O acesso aos emails e a sua utilização (ou não) como prova

Alegadamente, a obtenção, por parte do FC Porto, destes dados aconteceu "através do acesso ilegítimo ao conteúdo da correspondência do Benfica”, o que leva a advogada a frisar que “se se permitisse que tais e-mails fossem admitidos como prova no processo crime em curso, tal violaria o direito fundamental de inviolabilidade de correspondência”.

Caso estes emails servissem como prova, o poder judicial colocaria em causa as suas características mais básicas, e estaria a “contemporizar com tais práticas, que são desleais e impróprias de um processo democrático, porque ofensivas de direitos básicos e gerais e, como tal, insuscetíveis de poder ser utilizadas como prova em processo penal”.

Deste modo, a advogada é perentória: “Será sempre necessário que, no âmbito da investigação criminal, se consigam obter os referidos e-mails, desta feita, de forma lícita, o que só se consegue através do recurso a buscas domiciliárias que expressamente prevejam a apreensão dos computadores dos visados”.

As buscas já aconteceram, mas um juiz chegou a recusá-las. Porquê?

De acordo com a causídica, a justificação do juiz de Instrução Criminal Jorge Marques Antunes tinha como base o facto de se tratar de um “processo cuja base principal da denúncia se circunscrevia a correspondência obtida de forma ilícita, passível de constituir um crime de violação de telecomunicações, e que não pode ser utilizada como meio de prova”.

Apesar disso, Sofia Matos realça que não se pode esquecer que a investigação é o espaço onde se devem procurar indícios de crime, “sendo necessário obter de forma legal as comunicações originais de forma a poder confirmar-se a veracidade dos elementos tornados públicos pelo FC Porto através dos meios de comunicação social e a que a Policia Judiciária teve acesso através de denúncia anónima. E tal apenas se consegue com as pretendidas buscas que acabaram por acontecer”.

O que pode acontecer aos principais intervenientes, caso os crimes venham a ser provados?

Os nomes que constam nos emails revelados por Francisco J. Marques poderão responder “criminalmente pelos crimes de tráfico de influências”, onde estão em causa “penas de prisão” que podem chegar “até aos cinco anos”.

Contudo, além dos nomes alegadamente ligados ao Benfica, também do lado do FC Porto poderá haver responsabilização pelo “crime de violação de correspondência agravada, cuja pena de prisão poderá chegar a um ano e quatro meses”.

E, no campo, uma decisão judicial pode levar o Benfica a descer de divisão?

“A eventual descida de divisão depende sempre de uma decisão no âmbito disciplinar, que venha a ser tomada pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Será este o órgão que poderá, em cumprimento do Regulamento Disciplinar e depois de provada a eventual infração, aplicar a sanção de descida de divisão que tem por efeito a descida do Clube à divisão inferior na época desportiva seguinte àquela em que a decisão sancionatória se torne definitiva”, ressalvou a advogada.

Apesar disto, e mesmo que não venha a haver condenação em processo crime, “tal não obstará a que eventualmente venha a ser aplicada uma sanção disciplinar”.

*Pode ler a segunda parte do II Capítulo deste caso aqui.

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