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"Precariedade não se combate com uma ligeira penalização na TSU"

A CGTP-IN defendeu hoje que o combate à precariedade é indissociável do direito constitucional à segurança no emprego e da afirmação do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo.

"Precariedade não se combate com uma ligeira penalização na TSU"
Notícias ao Minuto

19:51 - 14/11/17 por Lusa

País CGTP

"Estes são princípios que têm de presidir à discussão do combate à precariedade e ao modelo de baixos salários e empobrecimento que lhe está subjacente", afirmou a CGTP num comunicado emitido a propósito das oito perguntas apresentadas pelo Governo na última reunião da Comissão Permanente de Concertação social (CPCS).

O Governo apresentou na CPCS, na sexta-feira, um documento sobre o impacto da precariedade nas relações de trabalho em Portugal e deixou aos parceiros sociais um conjunto de perguntas sobre o problema, com vista à sua resolução.

Para a CGTP "a precariedade não se combate com uma ligeira penalização na TSU [Taxa Social Única] para as empresas que persistam em manter esta relação laboral".

E considerou inaceitável a hipótese de uma redução da TSU para as empresas com trabalhadores efetivos.

"A função da Segurança Social visa corresponder às necessidades dos trabalhadores e dos reformados e não ser usada para financiar as empresas. O investimento na criação de mais e melhor emprego e remunerações e a diversificação das fontes de financiamento assumem-se como elementos estruturantes para reforçar a sustentabilidade financeira da Segurança Social", defendeu a central sindical na mesma nota de imprensa.

Para combater a precariedade, a Intersindical considera que a redução da duração máxima legal da contratação a termo faz todo o sentido.

"A limitação dos fundamentos para a contratação a termo é uma base de partida a considerar. Neste quadro é necessário limitar ao máximo este tipo de situações para garantir a eficácia do combate à precariedade e a eliminação das diferenças salariais, que rondam os 30% em termos médios, relativamente aos trabalhadores com vínculo efetivo", salientou.

A CGTP acusou as empresas de trabalho temporário de promoverem a generalização da precariedade.

Segundo a central sindical, a precariedade em Portugal atinge 22,3% dos trabalhadores e é das mais elevadas da União Europeia.

"Com efeito, é inadmissível que 80% do emprego criado, desde outubro de 2013 até junho deste ano, seja precário e com salários iguais ou próximos do salário mínimo nacional", afirmou.

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