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Consulados solicitam informação sobre gestação de substituição

O Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) o envio de um manual sobre gestação de substituição para os consulados poderem dar respostas às questões colocadas sobre esta matéria.

Consulados solicitam informação sobre gestação de substituição
Notícias ao Minuto

12:24 - 14/11/17 por Lusa

País Regulador

Em entrevista à agência Lusa, o presidente do CNPMA, Eurico Reis, revelou que, além deste pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o regulador tem sido contactado por autoridades de Espanha e França que manifestaram interesse na forma como a lei de gestação de substituição está a ser aplicada em Portugal.

A poder ser aplicada em Portugal desde agosto, a lei permite o acesso à gestação de substituição a mulheres estrangeiras, embora todo o procedimento tenha de ser realizado em Portugal.

"Todo o procedimento tem de ser feito em Portugal. Tudo. Exatamente para garantir que a lei se cumpre: que não há contratos que não sejam gratuitos, se há alguma pressão ilegítima sobre a gestante. Para que isso aconteça, o Conselho tem de ter controlo da situação. [Por isso] todo o procedimento tem de ser feito em Portugal e em centros portugueses", disse.

Desde que passou a poder ser aplicada em Portugal, chegaram ao CNPMA 99 manifestações de intenção de celebração do contrato de gestação de substituição, das quais 58 de portugueses e 41 de estrangeiros.

O CNPMA está ainda a debater a ideia de "criar atrativos" para as crianças resultantes destes tratamentos nascerem em Portugal, disse.

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