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Batalha mantém taxa de IMI de 0,3% em 2018
O Município da Batalha aprovou em reunião de executivo manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2018 no valor mínimo de 0,3%, anunciou hoje a autarquia.
© iStock
País Impostos
Em nota de imprensa, a Câmara da Batalha adiantou que a taxa de IMI aprovada representa uma diminuição de receita estimada em 852 mil euros.
Na proposta, que será ainda sujeita à aprovação da Assembleia Municipal, determina-se ainda que "seja aumentado para o triplo o valor da taxa nos prédios urbanos em ruínas, e a uma majoração em 50% da taxa de IMI aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, como medida de prevenção aos fogos florestais".
Foi igualmente aprovado atribuir uma isenção parcial de 50% na taxa do IMI a aplicar aos prédios de interesse público das coletividades, as organizações não-governamentais e associações não lucrativas, com sede na Batalha, refere a mesma nota.
O IMI familiar, com deduções crescentes por número de filhos a cargo do agregado familiar, também se irá manter.
"O nosso objetivo é manter uma política de impostos locais baixos e que favoreçam as famílias que residam na Batalha, objetivo realizado de forma responsável e sem comprometer o equilíbrio das contas municipais", explicou o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos (PSD), citado na nota de imprensa.
Segundo a autarquia, a taxa do IMI, que em 2013 era de 0,35, foi reduzida em 2014 para 0,30, tendo mantidos o valor mínimo nos anos seguintes, e, com o valor agora previsto para 2018, a "Câmara da Batalha abdica em três anos de 2,5 milhões de euros de receita, que devolveu às famílias e às empresas" do concelho.
Foi também aprovado manter a taxa reduzida da derrama de 0,95% sobre o lucro tributável para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, que representam a maioria do tecido económico local, e fixar a taxa de 1,2% para as restantes empresas.
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