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Ministério Público de Timor prepara mandado de captura de casal português

O procurador-geral da República timorense, José Ximenes, disse hoje à Lusa que as autoridades timorenses preparam um mandado de captura para o casal português Tiago e Fong Fong Guerra que fugiu na semana passada para a Austrália.

Ministério Público de Timor prepara mandado de captura de casal português
Notícias ao Minuto

07:27 - 14/11/17 por Lusa

País Procurador-geral

José Ximenes confirmou que estava a ser preparado um mandado, mas escusou-se a confirmar se já tinha sido ou não emitido e se era um mandado nacional ou internacional.

"Prefiro não fazer comentários adicionais sobre o caso neste momento", disse à Lusa num intervalo da reunião mensal do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) onde, confirmou fonte judicial, o assunto foi analisado.

José Ximenes também se escusou a comentar sobre o conteúdo de um documento preparado por um magistrado da Procuradoria-Geral da República (PGR), obtido pela Lusa, que acusa a Embaixada de Portugal de ter 'auxiliado' à fuga do casal.

O documento diz que o casal tinha os passaportes "confiscados", mas que "no dia 27 de outubro, a Embaixada de Portugal emitiu novos passaportes para os arguidos Tiago Guerra, com o número C580008 e para Chang Fong Fong com o número C580007, para permitir que escapassem para Darwin, de barco".

O documento, preparado pelo procurador Rogério Viegas Vicente e identificado com o número NUC 0511/14.PDDIL, tem no mesmo parágrafo um pedido de alteração da medida de coação aplicada ao casal, de termo identidade e residência para prisão preventiva e, consequentemente um pedido de emissão de mandado de captura.

O texto - que que não tem data nem assinatura, mas foi facultado à Lusa por fonte da PGR - pede ainda a extradição do casal de Darwin para Timor-Leste, referindo as circunstâncias em que a PGR foi informada, a 09 de novembro, da chegada dos portugueses à Austrália.

"Um membro da Polícia Federal Australiana, Chris Hansen, atualmente destacado no Programa de Desenvolvimento da Polícia de Timor-Leste, disse ter recebido um email da Polícia de Imigração em Darwin, no Território Norte da Austrália indicando que os dois arguidos estavam na Austrália e iam continuar nessa noite a sua viagem para Portugal", refere o texto.

O procurador explica no texto, escrito em inglês, que os arguidos "violaram as medidas que lhe estavam aplicadas e os proibiam de viajar para o estrangeiro" e cita vários artigos do Código do Processo Penal referentes às circunstâncias em que se justifica a alteração das medidas de coação.

Fonte do Ministério Público confirmou à Lusa que agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste e um agente da polícia australiana estiveram hoje no edifício da PGR "para tratar deste caso".

Outra fonte da PGR timorense disse que o assunto foi discutido durante a reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), liderada pelo procurador-geral.

Elementos da equipa de defesa do casal tanto em Timor-Leste como em Macau confirmaram à Lusa que até ao início da tarde de hoje "não foi recebida qualquer notificação ou informação" sobre o caso e que a única informação que têm veio da imprensa.

Até às 14:00 (hora local em Díli, 05:00 em Lisboa) não havia no site da Interpol qualquer registo dos dois portugueses na base de dados das "Notificações Vermelhas", onde se registam pedidos de localização ou detenção de pessoas procuradas tendo em vista a sua extradição.

A Austrália não tem acordo de extradição com Timor-Leste e os dois portugueses, que estão detidos num centro para imigrantes ilegais próximo do aeroporto de Darwin, viajavam com documentos portugueses válidos.

Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos em Darwin, no Território Norte da Austrália onde entraram ilegalmente de barco na passada quinta-feira.

"Dois cidadãos portugueses foram detidos por agentes da ABF [Australian Border Force] no dia 09 de novembro depois de chegarem ilegalmente a Darwin. Como as investigações sobre este assunto ainda decorrem não haverá mais comentários", refere uma breve resposta por escrito enviada à Lusa pela ABF.

A 24 de agosto um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.

O casal, que recorreu da sentença, estava submetido a apresentações semanais junto das autoridades timorenses.

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