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CGTP quer ir mais longe na melhoria dos salários e progressões

A CGTP considera que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) deve ir "muito mais longe" na melhoria dos salários, progressões e carreiras profissionais na Administração Pública, política fiscal, pensões e proteção social.

CGTP quer ir mais longe na melhoria dos salários e progressões
Notícias ao Minuto

16:10 - 13/11/17 por Lusa

País OE2018

Num documento na qual a central sindical expõe a posição sobre a proposta entregue pelo Governo, a CGTP diz que o OE2018 "constitui uma oportunidade para reduzir a despesa supérflua e parasitária com as PPP e a banca privada e aumentar a receita através de uma política fiscal mais justa".

A estrutura refere ainda que, no atual contexto, se exige que o Governo assegure "no imediato" o reforço das verbas previstas na proposta de OE2018 para apoiar as populações das regiões mais devastadas pelos incêndios e inicie, desde já, um processo que privilegie, nomeadamente, o repovoamento dos territórios, o reordenamento da floresta, da agricultura e da indústria e o combate às assimetrias e à desertificação com vista a concretizar a tão prometida e nunca concretizada regionalização.

Sobre o mercado laboral, segundo a CGTP, a proposta prevê um "abrandamento significativo" do crescimento do emprego total, passando de um aumento de 2,7% em 2017 para 0,9% em 2018, o que reforça a necessidade de incrementar as medidas com impacto na procura interna, e consequentemente no crescimento, nomeadamente com o aumento real dos salários, dos rendimentos e do investimento.

Os indicadores mais recentes apontam para a descida dos salários reais no primeiro semestre de 2017, o que reforça a necessidade do aumento dos salários em todos os setores, sinaliza.

"O forte aumento do emprego em 2017 não ilude o problema da precariedade dos vínculos laborais, que atinge mais de 22% dos trabalhadores por conta de outrem, nem que 80% do emprego criado é precário, o que tem não só a ver com o tipo de atividades onde há criação de emprego, como o alojamento, a restauração e a construção, mas, sobretudo, com a falta de medidas de real combate a este tipo de exploração", refere.

No cenário macroeconómico, acrescenta, prevê-se uma diminuição da taxa de desemprego para 8,6%, mas ainda assim um nível "demasiado elevado", o que coloca não só a necessidade de mais crescimento económico, mas também do reforço da proteção social no desemprego, designadamente para os desempregados que não têm apoios sociais.

"Neste quadro, a reposição de direitos, incluindo o fim definitivo e total do corte de 10% no subsídio de desemprego, deve constituir uma prioridade deste OE2018", indica.

A CGTP insiste também na necessidade de aumentar o salário mínimo nacional para os 600 euros, logo em janeiro.

Ao nível da redução da despesa pública, a CGTP considera ser necessária a renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, libertando parte dos mais de 7,0 mil milhões de euros pagos em juros para o investimento público e a resposta às necessidades da população.

Defende também "uma renegociação das PPP que desonere o Estado dos elevados encargos que estas comportam" e que os 850 milhões de euros orçamentados para o fundo de resolução sejam libertos para outras funções.

A CGTP-IN preconiza ainda uma renegociação dos contratos SWAP [contratos de cobertura de risco], por forma a desonerar o Estado dos 151 milhões de euros inscritos na proposta de OE2018 e o desenvolvimento de ações com vista à redução dos gastos com a adjudicação de serviços, designadamente na área de estudos, pareceres e consultadorias.

No setor público, a CGTP-IN defende que é essencial que se respeite o princípio da atualização anual dos salários e que se acelere o processo de descongelamento da progressão nas carreiras e as respetivas revalorizações remuneratórias, considerando que nesta matéria, a proposta de faseamento do pagamento inscrita no OE é "insuficiente e insatisfatória".

A estrutura entende também que o OE para 2018 deve dar sinais "mais claros" de inversão da política de congelamento de admissões, a fim de dotar a AP e o SPE, a todos os níveis, do pessoal necessário ao seu regular funcionamento e à prestação de serviços de qualidade em todas as áreas.

A nível fiscal, a central liderada por Arménio Carlos, destaca que a proposta de OE2018 continua a prever uma reduzida receita fiscal sobre os rendimentos do capital, mantendo e alargando benefícios fiscais, perpetuando a possibilidade de não englobar os rendimentos do capital em sede de IRS, ao mesmo tempo que nada é dito quanto ao imposto sobre sucessões e doações e pouco é referido de medidas concretas de ataque à fraude e evasão fiscal.

Entre as medidas propostas pela CGTP está a introdução de uma taxa de 0,25% sobre as transações financeiras, "com uma receita potencial superior a 1,1 mil milhões de euros" e o aumento da derrama estadual em sede de IRC, colocando as empresas que mais lucros acumulam a contribuir de forma significativa para o reforço dos meios financeiros do Estado.

Já ao nível da segurança social, a CGTP-IN valoriza as medidas de reforço da segurança social contidas na proposta de OE2018, "mesmo que entenda que o baixo nível das prestações e o catastrófico legado do período da chamada austeridade exija ir mais além".

"A discussão da proposta no parlamento constitui a oportunidade para que se não falhe esse desígnio", sublinha.

Neste sentido, a CGTP sugere a diversificação e ampliação das fontes de financiamento através de uma taxa sobre o valor acrescentado líquido das empresas, a par do incremento da proteção social dos desempregados.

Defende também o reforço do apoio às famílias "recuperando a centralidade do abono de família como apoio público de referência" aos agregados familiares, como consta das Grandes Opções do Plano para 2018, bem como o alargamento do regime de acesso antecipado à pensão de velhice, sem qualquer penalização, considerando os vários regimes de antecipação, a proteção das longas carreiras contributivas (iguais ou superiores a 40 anos) e a entrada precoce no mercado de trabalho.

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