Em comunicado enviado à Lusa, a APSAi afirma que "não existe risco zero para a 'legionella'" e adianta que a vigilância às estruturas e equipamentos associados ao desenvolvimento de bactérias, "enquadradas nas competências dos serviços de saúde pública, é praticamente inexistente devido ao desinvestimento na área da saúde".

"Por norma, a nível nacional, os serviços de saúde pública não efetuam estas ações de vigilância por falta de recursos, nomeadamente técnicos de saúde ambiental, estando a sua intervenção muito restringida apenas quando aparecem casos de doença", com exceção do Algarve, região que "integrou há vários anos na sua estratégia uma componente de prevenção", sustenta.

A APSAi recorda que já no início deste ano alertou "para a grave carência de técnicos de saúde ambiental, faltando cerca de 45% destes profissionais nos serviços de saúde pública a nível nacional", considerando que esta situação leva "a que muitas ações preventivas da competência destes serviços deixem de ser realizadas".

"É imperiosa e urgente uma maior vigilância destas estruturas e equipamentos associados a 'legionella' por parte destes serviços, detentores de conhecimento técnico-científico nesta área, apostando-se definitivamente em ações de formação", realça.

A APSAi defende também uma revisão urgente da legislação, "meritória de um enquadramento legal específico, à semelhança de outros países da União Europeia, que inclua as várias tipologias de edifícios, a definição de valores-limite, e os requisitos de prevenção e controlo da 'legionella' em todos os sistemas e equipamentos passíveis de serem colonizados".

Para a associação, é ainda necessário "perceber se as instituições ou as empresas prestadoras de serviços que efetuam atividades no âmbito das ações de controlo da 'legionella' dispõem de profissionais com competências técnicas em avaliação do risco para a saúde".

Os técnicos de saúde ambiental são os "únicos profissionais de saúde com formação superior de base para atuar no binómio Saúde-Ambiente, desenvolvem atividades de identificação, caracterização e redução de fatores de risco para a saúde com origem no ambiente", e são também "responsáveis pela execução de ações de controlo e vigilância sanitária dos sistemas, estruturas e atividades com interação no ambiente", conclui.

O ministro do Ambiente afirmou na quarta-feira que o Governo vai criar sanções e regras mais apertadas no controlo da qualidade do ar interior dos edifícios e nas torres de refrigeração para evitar o desenvolvimento de bactérias como a 'legionella'.

De acordo com o ministro, o Governo está já a trabalhar neste "vazio legal no que diz respeito ao licenciamento e às exigências para as torres de refrigeração", depois da decisão do Ministério Público de não acusar responsáveis no caso de 'legionella' em Vila Franca de Xira.

Um surto de 'legionella' foi detetado no sábado no Hospital São Francisco Xavier, estando confirmados 41 casos, com dois óbitos e cinco doentes internados nos cuidados intensivos.

A 'legionella' é uma bactéria responsável pela doença dos legionários, uma forma de pneumonia grave que se inicia habitualmente com tosse seca, febre, arrepios, dor de cabeça, dores musculares e dificuldade respiratória, podendo também surgir dor abdominal e diarreia.

A infeção pode ser contraída por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água ou por aspiração de água contaminada. Apesar de grave, a infeção tem tratamento efetivo.

Em novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, foi afetado por um surto de 'legionella', que causou 12 mortes e infetou 375 pessoas com a bactéria.