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Autoridades investigam participação de duas crianças em tourada em Elvas
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) estão a investigar a participação de duas crianças, de nove e 10 anos, num espetáculo tauromáquico realizado em Elvas, no Alentejo.
© Global Imagens
País Tauromaquia
A denúncia foi feita pela plataforma Basta, que defende a abolição das touradas, referindo, em comunicado, que as duas crianças "participaram num espetáculo tauromáquico ilegal (não licenciado pela IGAC)", organizado em Vila Boim, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, pela Associação de Romeiros de Vila Boim com a designação "Fiesta do Toureio 2017" no dia 14 deste mês.
Contactada hoje pela agência Lusa, a ACT confirmou que está a "averiguar a situação", com vista à "adoção dos procedimentos legais", no âmbito das respetivas competências.
A IGAC também recebeu a queixa e adiantou à Lusa que está a fazer uma "avaliação de todos os elementos" que lhes estão associados.
No comunicado enviado à Lusa, a Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas, que junta, sobretudo, organizações de defesa dos animais, relata que a iniciativa, realizada numa praça de touros portátil, "envolveu a participação de crianças lidando animais de raça brava", uma delas filha de um cavaleiro tauromáquico e outra de um bandarilheiro.
Contactados pela Lusa, os pais dos dois menores e o responsável do evento taurino, Luís Fernando Carvalho, escusaram-se a comentar o caso.
"Esta situação constitui uma clara violação do Código do Trabalho, pelo que foi denunciada às autoridades competentes que agora estão a investigar o caso", escreve a plataforma Basta, salientando que, "segundo a lei, a participação de crianças em espetáculos que envolvam contacto com animal, substância ou atividade perigosa, constitui uma contraordenação muito grave imputável à entidade promotora".
A plataforma Basta adianta que também denunciou o caso à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, "aguardando uma intervenção firme das autoridades na punição dos responsáveis".
A mesma organização, através da campanha "Infância sem violência", promete também fazer chegar ao Comité dos Direitos da Criança da ONU "um relatório com todos os casos de violação da lei" para a próxima avaliação da Convenção de Direitos Humanos, que irá decorrer em Genebra em 2019.
"Até lá, espera-se que o Estado português adote medidas legislativas e de sensibilização para este grave problema, e atue na punição dos responsáveis", lê-se no mesmo comunicado.
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