O acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proferido no dia 11 de outubro de 2017, que usa o adultério como justificação para a violência sofrida por uma mulher, está a fazer correr muita tinta.

Para já, e concretamente, a associação feminista Capazes avançou que vai apresentar queixa junto do Conselho Superior de Magistratura e junto da Comissão para a Igualdade. 

Mas outras reações de repúdio, expressas nomeadamente por atores políticos, multiplicam-se nas redes sociais.

“Por onde começar?”, interroga-se, por exemplo, a eurodeputada Marisa Matias, reagindo ao caso na sua página de Facebook. “Pelo conceito de que o adultério feminino é mais censurável que o masculino?”

Ou, prossegue, pelo recurso à justiça bíblica para atenuação de uma pena prevista pelo Código penal português?” Por fim, questiona ainda: “Ou pelo facto de se continuarem a tirar coelhos da cartola para não condenar a violência doméstica?”.

Também Isabel Moreira comenta o caso. Com ironia, escreve: “Extraordinária decisão do Tribunal da Relação do Porto que julgando em recurso um caso de crime de violência doméstica, invoca na argumentação a Bíblia, preceitos da Sharia e o Código Penal de 1886”.

“Talvez seja altura de oferecer aos Senhores Desembargadores um exemplar da Constituição da República , de 1976, e lembrar-lhes que em Portugal existe hoje um sistema democrático que legal e politicamente torna insustentável a argumentação anacrónica e inconstitucional que utilizam para justificar a sua decisão”.

André Silva, do PAN, junta a sua voz ao coro de críticas considerando a decisão do juiz “revoltante”. “Em 2017, num país que não se rege por sistemas de direito árabe mais antigos, um colectivo de juízes entendeu e desculpou as agressões de um macho porque a mulher foi imoral?! Uma pessoa, mulher, entrou no tribunal como vítima, saiu como mulher adúltera. Revoltante”, escreve. 

Outros políticos como José Soeiro e Jorge Falcato manifestaram igualmente repúdio. A decisão da Relação do Porto, consideram, é uma “vergonha” e representa a “defesa da barbárie”.

O polémico acórdão, escrito pelo juiz Neto de Moura e assinado pela juíza Maria Luísa Arantes, socorre-se, até, da Bíblia e o Código Penal de 1886 para fundamentar a decisão de manter as penas suspensas a que dois homens haviam sido condenados pelo tribunal de Felgueiras num caso de violência doméstica e perseguição a uma mulher. No documento pode ler-se, por exemplo: “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

O caso remonta a 2014 e envolve uma mulher casada que se relacionou com um homem solteiro. Na altura de terminar a relação extra-conjugal, o amante reagiu de forma ameaçadora e revelou, inclusive, a traição ao marido. Os dois acabaram por exercer violência física e psicológica sobre a mulher, tendo sido condenados pelo tribunal a penas suspensas, sendo o acórdão muito crítico para com a vítima.