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Parlamento elege Maria Lúcia Amaral para Provedora da Justiça
O parlamento elegeu hoje a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, obtendo 143 votos, mais dois do que os dois terços necessários.
© Lusa
País Deputados
O nome foi indicado pelo PSD, numa proposta com o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto divulgado na semana passada pelas direções dos grupos parlamentares dos dois partidos.
Em 211 votantes, Maria Lúcia Amaral obteve 143 votos sim, 61 brancos e 7 nulos, de acordo com o secretário da mesa e deputado do PSD Duarte Pacheco.
Maria Lúcia Amaral nasceu em Angola, em 1957, e é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República (sob proposta do PSD) em 29 de março de 2007, assumindo depois o cargo de vice-presidente em outubro de 2012 e cessando funções no Palácio Ratton em julho deste ano.
As eleições para os órgãos externos da Assembleia da República realizaram-se hoje, depois de sucessivos adiamentos.
A eleição do Provedor de Justiça implica a eleição por dois terços dos deputados - ou seja, implica um entendimento entre PS e PSD - e os dois partidos chegaram no ano passado a um acordo de princípio de que o nome a designar deveria caber aos sociais-democratas, depois de os socialistas terem escolhido um seu antigo ministro, Correia de Campos, para a presidência do Conselho Económico e Social (CES).
Na audição parlamentar obrigatória, na quarta-feira, Maria Lúcia Amaral prometeu, caso fosse eleita Provedora de Justiça, contribuir para a "solidez" desta instituição com 40 anos de história e que é "elo de ligação" entre os poderes do Estado e os cidadãos.
A candidata sublinhou que o Provedor de Justiça não exerce nenhuma função soberana do Estado, nem tem competência decisória, mas serve de "elo de ligação" entre os poderes do Estado e os cidadãos, evitando os abusos do primeiro.
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