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Anafre destaca reforço da autonomia, mas reclama descentralização

O presidente da Associação Nacional de Freguesias considerou hoje importante o reforço da "autonomia do poder local" previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), complementado com a descentralização de competências para as autarquias locais.

Anafre destaca reforço da autonomia, mas reclama descentralização
Notícias ao Minuto

17:30 - 13/10/17 por Lusa

País OE2018

"Aquilo que nos foi apresentado são, de facto, propostas de continuidade face aos dois orçamentos anteriores. Existe uma aposta no princípio da autonomia do poder local, em diversas áreas", disse à Lusa Pedro Cegonho.

O dirigente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que falava após uma reunião com o ministro Adjunto, em Lisboa, apontou como "inovação muito importante" o alívio da lei que proíbe entidades públicas de assumir despesas para as quais não tenham receitas previstas nos 90 dias seguintes.

Pedro Cegonho salientou a importância, na sequência das propostas defendidas pela associação, do "fim da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, com exceção das situações patológicas de ultrapassagem de limites de endividamento financeiro".

"É um documento de continuidade que aprofunda a autonomia do poder local, que consagra mais uma vez uma atualização das transferências financeiras para as freguesias, em cerca de 1,5%, e que somando às atualizações dos anos anteriores é um caminhar em direção ao cumprimento dos critérios da Lei das Finanças Locais", frisou o autarca, eleito pelo PS.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) notou que a revisão da Lei das Finanças Locais "não terá impacto financeiro neste orçamento", mas é importante prosseguir com o processo de descentralização de competências para as autarquias locais, em discussão no parlamento.

"É importante que a seguir à discussão e aprovação deste Orçamento do Estado se possa concluir o processo de descentralização do Estado para os municípios e para as freguesias, e dos municípios para as freguesias, acompanhado de uma nova Lei das Finanças Locais", defendeu.

O dirigente da Anafre considerou ainda, após o encontro com o ministro Eduardo Cabrita e o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a aplicação "à administração local das questões relativas ao descongelamento de carreiras e consolidações de mobilidade".

A proposta, vincou, será "idêntica à que irá vigorar para a administração central, cumprindo o princípio da igualdade de trabalhadores na administração central e local, mas com o respeito do princípio da autonomia do poder local".

Segundo Pedro Cegonho, no orçamento deste ano, o Fundo de Financiamento de Freguesias foi dotado de 191,6 milhões de euros, acrescidos de 3,19 milhões da majoração pela agregação de freguesias, totalizando 194,8 milhões de euros.

De acordo com as previsões da Anafre, com base no aumento de 1,5% a consagrar no OE2018, as freguesias deverão receber no próximo ano cerca de 197,7 milhões de euros.

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