O documento da comissão técnica independente designada para analisar os fogos ocorridos entre 17 e 24 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Penela, Oleiros, Sertã, Góis e Pampilhosa da Serra foi hoje entregue no Parlamento.

O relatório indica que as autoridades não tiveram "a perceção da gravidade potencial do fogo" de Pedrógão Grande, pelo que, no combate inicial, "não foram mobilizados totalmente os meios que estavam disponíveis" e conclui que as "opções táticas e estratégicas" contribuíram para as "consequências catastróficas", salientando que um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das 64 mortes.

O presidente da comissão técnica independente explicou que, nas primeiras horas, deveriam ter sido dadas ordens para retirar as pessoas das aldeias em torno de Pedrógão Grande. "As medidas que deveriam ter sido tomadas, da responsabilidade do comando, e imediatamente a seguir ao início do incêndio, poderiam ter moderado os efeitos", afirmou João Guerreiro, que excluiu qualquer responsabilidade da GNR em direcionar carros para a Estrada Nacional 236, onde morreram 47 pessoas.

O relatório descarta origem criminosa nos fogos e esclarece que "os incêndios de Pedrógão Grande (28.914 hectares) e Góis (17.521 hectares), o segundo e o oitavo maiores de sempre desde que há registos, foram causados, respetivamente, por descargas elétricas mediadas pele rede de distribuição de energia e por raio".

Quando ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), considerou que está "baseado em tecnologia ultrapassada" e "obsoleta", tendo sido "notória" a sua falha.

Outra das conclusões é que o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios assenta em grande parte no saber empírico, levando a que muitas das decisões tomadas no terreno tenham por base "perceções normalmente questionáveis", necessitando de conhecimento técnico.

Os peritos consideram que o comandante operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil deveria ter tido "uma presença ativa" durante o incêndio de Pedrógão Grande e ter "mantido a avocação" desta operação de socorro.

O relatório revela ainda que o atual comandante operacional nacional da Proteção Civil, Albino Tavares, ordenou, na madrugada de 18 de junho, que não registassem mais alertas na fita do tempo do incêndio de Pedrógão Grande, classificando a decisão de "excecional".

A presença excessiva de autoridades e da comunicação social junto do posto de comando operacional perturbou o combate ao incêndio de Pedrógão Grande, a par de alguma menor experiência no comando, concluiu também.

A comissão técnica independente propõe que as populações sejam preparadas para a sua autoproteção e que o seu conhecimento do território seja valorizado e aproveitado, além da transformação da Escola Nacional de Bombeiros numa escola profissional.

É também proposta a criação de um programa que promova uma floresta à base de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

Relativamente às Forças Armadas, o documento diz que "estão subaproveitadas" e que devem ser "devidamente enquadradas" no âmbito do Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nomeadamente no apoio logístico às operações de combate, no rescaldo e no patrulhamento.

Reagindo ao documento, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, defendeu que o país se deve preparar melhor para responder aos incêndios no futuro, que terão características diferentes devido às alterações climáticas.

Nas reações políticas, o primeiro-ministro disse que o Governo irá assumir todas as responsabilidades decorrentes do relatório incluindo, eventualmente, as de ordem política.

António Costa acrescentou que se vai reunir na próxima quarta-feira com a Associação dos Familiares das Vítimas do incêndio de Pedrógão Grande para ouvir a posição desta entidade sobre o relatório desta comissão.

Já o PSD considerou que o relatório confirma que "o Estado falhou" e apontou como responsáveis a ministra da Administração Interna e o primeiro-ministro, que a mantém em funções, defendendo que o Governo deve assumir as suas responsabilidades.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, defendeu, por seu lado, que, perante as conclusões da comissão independente e as declarações do primeiro-ministro, a ministra da Administração Interna "já está demitida, só não sabe quando".

Numa "leitura preliminar" ao relatório, o CDS entende que ficou "claro que houve falha de planeamento, houve falha de comando, houve falha de ação, houve falha de meios no local certo e no momento certo. Em suma, falhou a competência", vincou.

O BE disse que o relatório revela que houve "em geral" responsabilidades do Estado que "devem ser apuradas" em concreto para se indemnizar as vítimas.

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pediu o regresso do corpo de Guardas Florestais, no próximo ano, para ajudar a dar resposta à prevenção dos fogos florestais no país.

O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) só foi extinto uma semana depois, tal como o fogo que teve início em Góis (distrito de Coimbra). Os dois fogos consumiram em conjunto perto de 50 mil hectares e mobilizaram mais de mil operacionais no combate às chamas.

Em Pedrógão Grande há ainda a registar 64 mortos e mais de 200 feridos.