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Proposta criação de Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais

A criação de uma Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, constituída por unidades que atuem "até ao nível regional/distrital", é defendida no relatório da comissão técnica independente que analisou os incêndios de junho na região Centro.

Proposta criação de Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais
Notícias ao Minuto

17:38 - 12/10/17 por Lusa

País Comissão

O relatório, que foi hoje tornado público e entregue no parlamento, refere que "em cada região deverão existir equipas de especialistas operacionais de apoio à intervenção", sendo que "a alocação do número de técnicos às equipas distritais deverá ser feita em função do risco de incêndio florestal".

"As equipas distritais terão mobilidade para todo o território nacional (continente e ilhas), deslocando-se sempre que necessário para ações de prevenção, pré-supressão ou supressão para outros distritos, substituindo ou reforçando localmente o dispositivo", explica.

No entender da comissão, esta agência deverá ser criada na dependência direta da presidência do Conselho de Ministros e, "para maior garantia de independência e estabilidade", ter "um conselho técnico consultivo e de avaliação composto por peritos".

Fariam parte desta agência "especialistas com formação de base ao nível das licenciaturas relacionadas com a organização, gestão e proteção do território, designadamente da engenharia florestal ou outras que sejam consideradas necessárias, com especialização em incêndios florestais".

Segundo a comissão técnica independente, existem "duas grandes possibilidades para se melhorar a eficácia do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios", nomeadamente "a sua reformulação completa refazendo estruturas e investimentos" ou "a sua transformação progressiva pelo reforço da transparência e da especialização, alicerçada nos investimentos e estruturas existentes".

A proposta da comissão enquadra-se na segunda possibilidade, "explorando o que existe em termos organizacionais e de meios alocados, aproveitando as suas virtudes e tentando colmatar os seus defeitos".

"As propostas de melhoria da eficácia têm em consideração os esforços financeiros e organizativos realizados, numa perspetiva de rentabilização dos recursos, de eficiência de resultados e também do tempo necessário para a sua obtenção", explica.

Segundo a proposta, "os recursos e as organizações atualmente existentes mantêm a sua estabilidade organizacional, pelo menos numa fase inicial, defendendo-se que sejam colmatadas as principais lacunas ao nível do planeamento, da integração e interação entre entidades e intervenções, da estratégia, inteligência e avaliação do sistema".

"Esta perspetiva de estabilidade e manutenção organizacional implica, não obstante, a criação de uma nova entidade que, de forma autónoma, transversal e hierarquicamente superior, monitorize e assegure a implementação das lacunas identificadas", considera.

Esta entidade "deverá ter duas componentes principais", sendo uma no âmbito "da avaliação de políticas, planeamento e finanças" e outra "do conhecimento, estratégias e operações", acrescenta.

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