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Congresso dos juízes começa hoje com estatuto e "mundo novo" na agenda

A discussão do estatuto dos juízes, que deu origem à convocação de uma greve, é um dos temas do congresso da classe que começa hoje, com o tema "Em defesa dos direitos, o poder judicial num mundo novo".

Congresso dos juízes começa hoje com estatuto e "mundo novo" na agenda
Notícias ao Minuto

05:55 - 12/10/17 por Lusa

País ASJP

Organizado pela Associação Sindical dos Juízes portugueses, o XI congresso decorre até sábado na Figueira da Foz e reunirá algumas centenas de magistrados.

Segundo a presidente da ASJP, Manuela Paupério, pretende-se discutir no encontro os desafios que hoje se colocam ao poder judicial, numa altura em que o mundo está aberto e globalizado, mas a marcação e desmarcação de uma greve de juízes este mês é um assunto que não será esquecido.

Quanto ao tema escolhido para o congresso, a presidente da ASJP explicou que o considera muito atual dado que "durante muito tempo se pensava que as pessoas e as sociedades eram cada vez mais sujeitos de direito", mas que se tem constatado que "a globalização tem restringido muitos direitos individuais e sociais".

Manuela Paupério deu como exemplo dessas restrições de direitos as limitações impostas pela União Europeia a determinados países em termos de direitos laborais e sociais muitas vezes coartados em nome de um programa elaborado para se atingir determinado objetivo económico e os ataques terroristas.

A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, participa na sessão de abertura, em substituição da ministra da Justiça, que está no Luxemburgo, estando também prevista a presença da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Entre os participantes estará também o professor universitário de direito Adriano Moreira, que irá fazer a conferência de abertura sobre "Direitos Humanos: Património Imaterial da Humanidade".

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