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Frente Comum exige integração de trabalhadores na Administração Pública
Sindicato da Administração Pública critica PREVPAP e afirma que o Governo só não resolve o problema da precariedade por falta de “vontade política".
© Global Imagens
País Ana Avoila
A Frente Comum quer que todos os trabalhadores com funções permanentes sejam integrados na Administração Pública e deixa críticas à proposta de regularização de precários proposta pelo Governo, acusando o Executivo de, através da mesma, pretender despedir trabalhadores.
“O objetivo do Governo está longe de ser o do propalado combate decidido à precariedade; mais do que isso, o programa lançado, alegadamente com tal objetivo, ameaçar tornar-se num instrumento, não para integrar, mas para despedir trabalhadores”, lê-se num comunicado enviado às redações.
A Frente Comum denuncia ainda a “burocratização” da proposta do Executivo e considera que “o Governo só não resolve o problema da precariedade se lhe faltar a vontade política”.
Por isso, o sindicato coloca-se ao lado do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV, e exige que todos os trabalhadores com vínculo precário que desempenhem funções permanentes sejam integrados na administração pública, incluindo também professores, bolseiros, estagiários e trabalhadores contratados à hora.
O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), proposto pelo Governo, recorde-se, pretende a regularização dos trabalhadores precários da administração direta e indireta do Estado que estejam a trabalhar entre 1 de janeiro e 4 de maio deste ano e que estejam a exercer, há pelo menos um ano, funções permanentes dos serviços.
Para a Frente Comum, a proposta não é suficiente e, mais do que isso, “acaba por legitimar a própria precariedade”.
“A responsabilidade da contratação precária e ilegal é do Estado e cabe, assim, ao Estado, pôr em prática um mecanismo célere e eficaz para regularizar a situação e que, simultaneamente, impeça que prossigam os extensos abusos no recurso à precariedade laboral, abrindo concursos e dignificando as carreiras e os salários”, realça o sindicato.
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