Num comunicado com um parecer sobre o Projeto de Regulamentos dos Programas de Apoio às Artes, apresentado este ano aos agentes culturais e que deverá entrar em vigor em 2018, o CENA-STE sustenta que "não dá resposta às preocupações e necessidades" do setor.

Um dos pontos da discórdia é a possibilidade de os apoios de parceria "não terem concursos, ficando escancarada a porta para que grandes empresas venham a realizar parcerias diretas com o Estado, por forma a promover diversos eventos que se enquadram de forma clara na área do entretenimento".

Hoje termina a consulta pública sobre o Projeto de Regulamento dos Programas de Apoio às Artes e também a consulta ao projeto de Regulamento relativo à Composição e Funcionamento das Comissões de Apreciação e de Avaliação.

Em julho deste ano, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece o novo regime de atribuição de apoios financeiros às artes performativas, visuais e de cruzamento disciplinar.

O novo regime, que tinha sido anunciado aos agentes do setor no início de julho, estabelece três modelos de apoio: o sustentado, o de projetos e o apoio em parceria.

O apoio sustentado dirige-se a "estruturas profissionais com atividade continuada, visando a sua estabilidade e consolidação"; o apoio a projetos é "dirigido às entidades que pretendam executar atividades num horizonte anual, visando o dinamismo e a renovação do tecido artístico nacional", indica o comunicado.

Quanto ao apoio em parceria, "procura integrar áreas de confluência e potenciar ações e resultados de natureza intersetorial ou transversal".

Com este novo regime, a Direção-Geral das Artes (DGArtes), organismo da tutela responsável pelos apoios ao setor, divulgará, no final de cada ano, quais os programas de apoio a lançar no ano seguinte, para as áreas das artes performativas, das artes visuais e de cruzamento disciplinar.

No comunicado hoje divulgado, o CENA-STE vê este diploma como "mais uma oportunidade perdida pelo governo para se comprometer decididamente com o combate à precariedade e os vínculos laborais ilegais neste setor".

"Embora o documento contenha alguns pontos que parecem querer valorizar a contratação estável, não surgem totalmente clarificados esses pontos e ficam bastante aquém do desejado", também no que diz respeito a falta de prazos determinados para abrir concursos, e uma incógnita quanto ao financiamento, consideram.

No início de julho, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e a diretora-geral das Artes, Paula Varanda, reuniram-se com sindicatos, artistas e outras estruturas representativas dos artistas em Lisboa, Faro, Coimbra, Évora e Porto, para apresentar o novo modelo.

Os apoios em causa visam as atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar, incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro.

Quanto aos domínios de atividade, integram a criação, a programação, a circulação nacional, a internacionalização, o desenvolvimento de públicos, a edição, a investigação e a formação.

O Ministério da Cultura também lançou um inquérito, em março, junto de agentes do setor, sobre o novo modelo de apoio às artes, num processo coordenado por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa.

Desta auscultação aos artistas, reunida no estudo 'Posicionamento das Entidades Artísticas no Âmbito da Revisão do Modelo de Apoios às Artes', saiu um contributo para a criação do novo modelo.