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Defesa de pais de menina que caiu de andar quer nulidade do julgamento

Os pais da menina chinesa de cinco anos, que morreu após cair do 21.º andar de um edifício no Parque das Nações, em Lisboa, começaram hoje a ser julgados, mas a defesa vai pedir a nulidade do julgamento.

Defesa de pais de menina que caiu de andar quer nulidade do julgamento
Notícias ao Minuto

14:15 - 27/09/17 por Lusa

País processo

Na primeira sessão do julgamento, que arrancou hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, sem a presença dos arguidos, o advogado do casal reiterou o que já tinha escrito no requerimento enviado em julho ao tribunal, a dar conta de que a tradução da acusação de português para mandarim refere que os arguidos foram "condenados à pena de morte", entre outros erros, o que levou, na ocasião, a pedir a nulidade da tradução da acusação do Ministério Público.

Contudo, o coletivo de juízes, presidido por Pedro Nunes, não deu provimento ao recurso, sustentando que, "não obstante à leitura e interpretação pelos arguidos e a alegada confirmação por dois tradutores, em momento algum foi junto aos autos pela defesa" elementos que levassem à "retirada de tais conclusões".

O juiz-presidente acrescentou que, em resposta rececionada na terça-feira, a tradutora confirmou que a tradução "está fiel ao original escrito em língua portuguesa", negando a existência de erros e de que em alguma parte da transcrição esteja mencionado que "os arguidos foram condenados à pena de morte".

Assim, o coletivo de juízes entendeu não existirem nulidades e ordenou o início ao julgamento.

Correia de Almeida, advogado dos arguidos, contestou e disse que vai recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa a pedir a nulidade deste ato, consequentemente do julgamento, por estar em causa "uma clara violação das garantias e direitos de defesa" dos arguidos.

O advogado reforçou, por várias vezes, que a tradutora que respondeu ao tribunal na terça-feira a confirmar que a tradução estava em conformidade com o original em português, não é a mesma que, segundo Correia de Almeida, fez a tradução da acusação que serviu para notificar o casal, que se encontra na China.

À saída do Campus da Justiça, o advogado reiterou aos jornalistas que vai pedir a nulidade desta sessão e das que se vierem a realizar, explicando que os seus constituintes não se deslocaram hoje a Portugal porque não estão devidamente notificados da acusação.

Correia de Almeida revelou ainda que, quando for ouvido, o pai da menina tem intenção de prestar declarações.

Durante a manhã foram inquiridos os dois inspetores da Polícia Judiciária responsáveis pelo inquérito, que relataram as diligências efetuadas, e três testemunhas: a vizinha que residia no mesmo andar, uma jovem que residia na torre da frente e o vigilante da Torre de São Rafael, de onde caiu a criança.

As duas mulheres contaram que na madrugada de 19 de fevereiro de 2016 ouviram uma criança a chorar, durante bastante tempo, enquanto o vigilante contou que o casal -- às vezes sozinhos, outras acompanhados um do outro -, já tinham saído do prédio noutras noites.

O julgamento continua durante a tarde para a inquirição de mais três testemunhas.

Os arguidos, ambos com 40 anos, estão acusados de um crime de exposição ou abandono, agravado pelo resultado da morte da criança que, segundo o despacho de pronúncia, ficou sozinha enquanto o casal foi para o Casino de Lisboa.

Na madrugada de 19 de fevereiro de 2016, segundo a pronúncia, os arguidos deixaram Yixuan Wu, de cinco anos, sozinha na sua residência, presumivelmente a dormir, entre as 00:00 e as 03:11, tendo ido jogar para o Casino de Lisboa.

Ao saírem da residência, na Avenida do Índico, os arguidos deixaram a porta da entrada da casa fechada apenas no trinco e a porta da varanda igualmente fechada, sendo que esta apenas dispõe de mecanismo de fecho simples e abertura por maçaneta tipo alavanca, sem fechadura e sem sistema de bloqueio.

Na ausência do casal, a criança, terá acordado e, ao ver-se sozinha, terá andado pela casa em busca dos pais, acabando por se dirigir à varanda após abrir a porta que lhe dava acesso, tendo aí acabado por subir o gradeamento e caído de uma altura de cerca de 80/90 metros, que lhe provocou a morte.

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