"Essa é uma reivindicação da CGTP", feita pela central ao grupo de trabalho no parlamento, afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, depois de uma reunião com a direção da bancada do Bloco de Esquerda (BE) sobre as propostas para o Orçamento do Estado de 2018.

Para a central sindical, a proposta de lei do Governo "tinha de expurgar a referência ao horário completo" como condições para ser abrangido pelo programa de regularização.

"O que conta para regularização não é o horário completo, mas a natureza do serviço que prestam e o posto de trabalho que ocupam: se é permanente então tem que ter um vínculo de trabalho efetivo", explicou.

O Público noticiou hoje que os trabalhadores precários em funções no Estado a tempo parcial poderão participar no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap), de acordo com um entendimento recente entre PS, BE e PCP.

Segundo o jornal, trata-se de acautelar a situações de pessoas asseguram também funções permanentes, apesar de as desempenharem a tempo parcial, caso de assistentes operacionais das escolas ou formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e que não constava do diploma enviado inicialmente pelo Governo ao parlamento.

Arménio Carlos criticou ainda o Governo por, ao mesmo tempo que faz um discurso de combate à precariedade, recentemente ter "assumido a contratação de mais 900 trabalhadores com vínculos de trabalho a tempo parcial para ocupar postos de trabalho permanente".

E criticou que, nesses casos, se tenha de "rebaixar a retribuição", pagando 3,67 euros por hora a esses trabalhadores.

O dirigente sindical realçou ainda que recentemente foram contratados "a tempo parcial" trabalhadores para as escolhas públicas, para assistentes operacionais, para "ocupar postos de trabalho permanentes".

Em declarações aos jornalistas, Arménio Carlos voltou a criticar a falta de transparência no processo de regularização dos precários na função pública e admitiu ser um problema que não põe em causa o processo, "mas dificulta".

José Soeiro, deputado do BE, afirmou à Lusa que "se identificaram muitos pontos de vistas comuns" com as reivindicações da CGTP analisadas na reunião, como o "Orçamento, a necessidade de alteração à legislação laboral e outros aspetos como a regularização dos precários".

"Há uma grande consonância de postos de vista sobre a necessidade de completar a recuperação de rendimentos não apenas por via fiscal e dos apoios sociais mas também com alterações à lei laboral", disse o parlamentar bloquista, no final da reunião com Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, e com os deputados José Soeiro e Isabel Pires.