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Governo mantém escolha de Seixas da Costa para CGI da RTP

O Governo reafirmou hoje a intenção de indigitar o embaixador Seixas da Costa para o Conselho Geral Independente da RTP, após o parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Governo mantém escolha de Seixas da Costa para CGI da RTP
Notícias ao Minuto

21:32 - 15/09/17 por Lusa

País Estação pública

"O Governo reafirma o seu propósito de indigitar o Embaixador Francisco Seixas da Costa, a quem reconhece todas as qualidades pessoais e profissionais para desempenhar o cargo de membro do Conselho Geral Independente da RTP, sempre em defesa do interesse público", lê-se no comunicado hoje do Ministério da Cultura.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou, na quinta-feira, não ter chegado a consenso sobre a indigitação do diplomata Seixas da Costa para integrar o CGI da RTP devido a incompatibilidades com estatutos.

No artigo número 10 desses estatutos lê-se que "não podem ser membros do CGI membros em funções dos demais órgãos sociais da sociedade", nem "personalidades que exerçam funções que estejam em conflito de interesses com o exercício de funções no conselho geral independente, entendendo-se como tal que do exercício dessas funções possa resultar prejuízo ou benefício, direto ou indireto, para a pessoa em causa ou interesses que represente".

No comunicado hoje divulgado, o gabinete do Ministro da Cultura esclarece que a deliberação da ERC tem "natureza não vinculativa" e considera que esta "não se pronuncia" sobre o regime de incompatibilidades, por não ter chegado a consenso.

Mais, diz o gabinete do ministro Castro Mendes, "da deliberação não resulta, portanto, nenhuma incompatibilidade que afete o Embaixador Francisco Seixas da Costa para as funções que lhe são confiadas".

O ministério cita ainda a declaração de voto do presidente da ERC, Carlos Magno, que considerou que o embaixador Seixas da Costa tem "o perfil público perfeito" para o cargo.

Quanto à crítica de Carlos Magno ao parecer negativo dado anteriormente ao crítico de cinema e jornalista João Lopes em 2014, o ministério da Cultura entende que "são duas situações distintas".

"João Lopes é jornalista profissional, exercendo a sua atividade de forma regular. Seixas da Costa é Embaixador, colaborador pontual da Comunicação Social, não fazendo desta atividade a sua ocupação profissional", justifica o ministério.

Em 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja metade, conforme o que consta na lei, que terminam o seu mandato em 11 de setembro.

Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) são os membros que terminam o mandato este mês, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.

O CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os três que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.

Dos três lugares que têm de ser substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.

Licenciado em Ciências Sociais e Políticas, pela Universidade Técnica de Lisboa, foi diplomata português, entre 1975 e 2013. É, desde 2013, administrador não-executivo da Jerónimo Martins, membro do conselho estratégico da Mota-Engil e, desde 2014, administrador não-executivo da Mota-Engil Africa. Desempenha também funções como administrador e membro da Comissão de Nomeações e Retribuições da EDP Renováveis, desde 2016, e é consultor da Fundação Calouste Gulbenkian.

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