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É proibido vender animais selvagens. Mas continuam a ser vendidos

Plataformas online, como o OLX ou CustoJusto, são acusadas de ainda não se terem conseguido adaptar totalmente à lei que proíbe a venda de animais selvagens.

É proibido vender animais selvagens. Mas continuam a ser vendidos
Notícias ao Minuto

08:34 - 17/09/17 por Inês André de Figueiredo

País Plataformas Online

É proibido vender animais selvagens. A lei proposta pelo Pessoas-Animais-Natureza foi aprovada no passado mês de julho e, além de alterações na venda de animais de companhia, também proibiu a venda de animais selvagens na internet.

Cerca de dois meses depois, as denúncias por parte das associações de animais acontecem regularmente e tentam impedir que este tipo de animais continue à venda. Desde aves, a papagaios ou pintassilgos, passando por cobras, iguanas, tartarugas, lagartos…

Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Associação Garra, Movimento Movidos a 4 Patas e plataformas online foram contactados pelo Notícias ao Minuto com o intuito de perceber o que está a ser feito para que a lei seja cumprida.

No OLX, por exemplo, já foram feitas alterações nos campos de pesquisa no que a animais diz respeito. A categoria ‘Répteis’ desapareceu. Porém, Mafalda Campos, do Movimento Movido a 4 Patas, garante que muitos animais selvagens continuam a ser vendidos através de outras categorias.

“Eles não estão a fazer uma triagem correta, há um crivo que não está a ser respeitado e os animais continuam a ser vendidos”, realça. Opinião idêntica tem Ana Emauz, da Associação Garra, que se mostra surpreendida com o facto de as plataformas estarem a “demorar tanto tempo a mudar”.

“Tem de se fazer pressão sobre a plataforma, porque se não vende droga, pessoas ou coisas proibidas por lei, também tem de ter cuidado com animais cuja venda é proibida”, argumenta.

Apesar das acusações, o OLX garante ao Notícias ao Minuto que “desde a entrada em vigor da lei que adaptou a plataforma por forma a estar em conformidade, incluindo todos os campos previstos pela mesma”.

Além da informação que o utilizador recebe em relação à lei dos animais de companhia, a plataforma online assegura que os anúncios de “animais selvagens foram eliminados na data de entrada em vigor da lei e continuam a ser eliminados novos anúncios que que digam respeito a esse tipo de animais”.

Para isto, o OLX usa um “sistema misto de aprovação de anúncios, com “algoritmos automáticos e supervisão manual”, sendo que “obviamente, neste momento, anúncios relativos a animais beneficiam de supervisão manual”.

Também o CustoJusto, em declarações ao Notícias ao Minuto, assegura que está “a adaptar a plataforma a uma nova realidade, nomeadamente a uma lei recente, de agosto deste ano, sendo que a maioria dos anúncios existentes são anteriores à publicação da lei”.

“Quando estes anúncios forem renovados (dois meses após a sua publicação), a revisão terá sempre em conta a nova legislação. Até lá, iremos detetando e removendo os anúncios que possam não estar a cumprir as novas regras”, indica a plataforma online.

Nesta senda o CustoJusto refere também que vários anúncios foram “rejeitados ou removidos desde a publicação da nova lei”, no entanto, frisa que “são milhares os anúncios anteriores à referida lei, e que estão, no presente momento, a ser revistos à luz do novo documento”, contando com a ajuda da “Direção Geral de Alimentação e Veterinária para ajudar a esclarecer algumas questões levantadas tanto pela equipa editorial como pelos próprios anunciantes”.

Apesar de os responsáveis pela plataforma certificarem que há um sistema manual e automático para aprovar anúncios, o CustoJusto alerta para o facto de “os anunciantes [serem] os únicos responsáveis pelo conteúdo do seu anúncio" e, para o colocarem no CustoJusto, "terem de concordar com as regras de utilização, onde é claro que deverão obedecer às leis e regulamentação portuguesa”.

Por seu turno, André Silva, do PAN, fala em “bom senso” e esclarece que “estando uma lei em vigor, e não obstante necessitar de regulamentação, os operadores [devem] abster-se de incorrer em práticas que podem ter algum tipo de contraordenação ou violem o espírito da lei”. Aliás, o defensor dos animais alerta mesmo para o facto de estarem “previstas coimas às pessoas que vendem, mas também às plataformas, assim como às transportadoras”.

“Achamos que está na hora, independentemente de haver ou não no terreno ações de fiscalização, de empresas como são as plataformas de venda eletrónica elevarem a sua responsabilidade social e se absterem de comercializar estes animais”, acrescenta.

O deputado do PAN acredita que os anúncios com animais selvagens estão “claramente a fomentar o tráfico nacional e internacional de espécies selvagens protegidas e não-protegidas, que é um negócio multimilionário que afeta a biodiversidade e milhões de animais”.

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