Faturas: AT fiscalizou oficinas do país e instaurou 150 autos de notícia
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fiscalizou mais de 3.600 oficinas no país. Foram detectadas cerca de 150 irregularidades no que diz respeito à faturação das mesmas.
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País Fiscalização
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou ontem, terça-feira, uma ação nacional que incidiu sobre o controlo de oficinas e manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos.
No decorrer dessa ação, informa a AT em comunicado, foram controladas mais de 3 600 oficinas, que envolveram a participação de cerca de 570 inspetores da AT. Foram instaurados cerca de 150 autos de notícia, designadamente por não emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos e não utilização de Programa de Faturação Certificado.
Estes estabelecimentos, lê-se na nota enviada às redações, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de novos procedimentos inspetivos, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento.
"Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo assim eventuais práticas de incumprimento", informa a AT. Desta forma, "estão em curso, e já programadas, um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade", avisa ainda.
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