O movimento ‘Luta por Concursos de Professores Mais Justos’ promete novas ações de luta depois de, esta quarta-feira, terem sido divulgadas as listas da primeira reserva de recrutamento.

A divulgação por parte do Ministério da Educação aconteceu perante o descontentamento de milhares de docentes, que se têm vindo a manifestar contra a alteração das regras do concurso de mobilidade interna, destinado aos professores com horários-zero e aos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica.

A 25 de agosto, foram divulgados os resultados deste concurso, que deixou de fora os horários incompletos e se focou apenas nos horários completos, ao contrário do habitual e sem que os docentes disso tivessem conhecimento. Os horários incompletos acabaram por ser atribuídos apenas esta semana, prejudicando os docentes já colocados mais longe de casa no primeiro concurso.

O resultado deixou os profissionais descontentes e “injustiçados”. Ao Notícias ao Minuto, uma das representantes do movimento ‘Luta por Concursos de Professores Mais Justos’ manifestou desagrado por “professores menos graduados terem ficado em lugares em escolas para as quais professores mais graduados tinham concorrido”.

“O que queremos é um concurso justo. O Ministério da Educação não pôs todos os horários a concurso e isso é ilegal. Eu tenho 24 anos de serviço e este foi o concurso mais desastroso que já vi”, lamenta Sónia Coutinho, acrescentando: “Moro em Valongo e pertenço a uma escola em Penafiel, não me posso queixar porque estou a 30 quilómetros de casa. Mas sei que nas duas escolas para as quais pedi destacamento ficaram professores muito menos graduados do que eu”.

Mas há casos mais flagrantes e que motivaram a entrega de um pedido de providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). “Entramos com um pedido em nome da minha colega Rosário Gestosa, colocada a mais de 200 quilómetros de casa. Queríamos que esta nova lista não fosse divulgada, mas tal não aconteceu e não houve sequer uma resposta (deferimento ou indeferimento)”, insurge-se Sónia, convicta de que “há uma ilegalidade muito grande por parte do Ministério da Educação” e de que os profissionais da classe não podem desistir.

“O primeiro-ministro vai estar no próximo sábado na Póvoa do Lanhoso, onde pretendemos marcar presença de forma simbólica através de uma concentração de professores. E estamos a pensar numa grande manifestação, pelo que estamos a tentar mobilizar mais colegas”, adianta.

Além dos professores que, isoladamente, têm feito chegar queixas ao Provedor da Justiça e ao Ministério Público, Sónia Coutinho garante que o movimento que integra planeia entregar na justiça uma queixa-crime contra o Ministério da Educação. “Alguém tem de ser responsabilizado, porque isto não é um Estado de Direito, isto é um pseudo-Estado de Direito”, acusa.

No entender da representante, “está em causa o bem-estar das famílias”. “Como é que um professor pode estar bem emocionalmente a tantos quilómetros de casa? Há famílias a pagar três casas. Imagine-se um casal do Porto em que um elemento é colocado no Alentejo e outro em Bragança”, ilustra a professora, que aproveita para explicar que “os horários incompletos não significam menos trabalho para os docentes. Eles têm de trabalhar as 22 horas, porque o horário é completado com componente não letiva (aulas de apoio, tutorias…)”.