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Misericórdias: De onde vem e para onde vai o dinheiro de Pedrógão?

José Rabaça, do secretariado nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), esclarece as dúvidas mais recentes sobre o fundo destinado à população de Pedrógão Grande afetada pelo incêndio.

Misericórdias: De onde vem e para onde vai o dinheiro de Pedrógão?
Notícias ao Minuto

08:40 - 07/09/17 por Goreti Pera 

País Fundo

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) tem à sua guarda um fundo de aproximadamente 1.606.000 milhões de euros angariados para apoiar a população de Pedrógão Grande, afetada por um incêndio que levou à morte de 64 pessoas.

Em declarações ao Notícias ao Minuto, José Rabaça explicou o que tem sido feito ao dinheiro e de que forma os habitantes dos concelhos afetados pelo fogo de 17 de junho estão a ser apoiados. Trata-se, segundo o elemento do secretariado nacional, de uma conta auditada pelo Ministério da Administração Interna e da qual advém o dinheiro usado para o pagamento de processos que são encaminhados para a UMP pelo fundo Revita, sob gestão do Governo.

Como é que reage ao que tem sido dito pelos autarcas da região de Pedrógão Grande, que dizem não saber dos fundos angariados para as populações?

Não tenho de reagir a situações que são estados de alma dos autarcas numa altura de campanha eleitoral. Remeto para as palavras do Presidente da República, que são palavras sábias.

Considera que há falta de coordenação por parte das entidades que têm fundos angariados para a população afetada pelos incêndios?

Só respondo pelos fundos da União das Misericórdias.

Tem havido comunicação entre a UMP e as outras entidades que detêm fundos?

A nossa comunicação é com as entidades com as quais estamos protocolados, que são a Fundação Calouste Gulbenkian e o fundo Revita. Com estas entidades há uma coordenação normal. Há muitas entidades isoladas com fundos à sua guarda, mas sobre essas não sei responder.

Há quem diga que, se fosse para o dinheiro ser gerido por um organismo governamental, não teria feito doaçõesJuntar todas as verbas num só fundo facilitaria a sua gestão e tornaria os processos mais céleres?

Sinceramente, não sei. Apresentam-se às vezes alguns problemas no terreno que não sei se, na questão operacional, o processo ficaria mais célere. Por exemplo, o Revita tem técnicos ligados ao Governo de várias áreas mas que não estão todos centralizados. E há outra coisa: há pessoas que dizem que, se fosse para o dinheiro ser gerido por um organismo governamental, não teriam feito doações.

No terreno, é preciso fazer a identificação das casas a reabilitar e a comprovação de titularidade. Não basta a pessoa dizer que a habitação é sua, tem de comprová-lo. E há alguns casos em que as habitações não estão legalizadas a favor das pessoas. Com o incêndio levantou-se esse problema. Há, portanto, uma série de situações que fazem atrasar os processos.

Que valor tem a União das Misericórdias Portuguesas?

O valor, neste momento, é de 1.606.881,99 euros. Falamos de cinco verbas. Temos donativos de particulares e empresas no valor de 467.949,98 euros, temos outra verba das venda dos bilhetes para o concerto ‘Juntos por Todos’ pela Blueticket no valor de 306.785 euros, temos dos bilhetes vendidos pela Ticketline 23.865 euros, temos chamadas de valor acrescentado feitas através da MEO 1.001.191,90 euros, temos chamadas de valor acrescentado da NOS de 11.052,52 euros, temos um concerto realizado em Aveiro chamado ‘Música Solidária’ que permitiu juntar 580 euros. Tudo junto, o valor arrecadado é 1.111.421,59 euros, do qual já houve pagamentos de IVA e processos de duas habitações.

Deste montante, até ao momento foi entregue apenas uma pequena parte?

Sim, porque há que ter em conta que existem diferentes tipos de reabilitação das habitações. As reabilitações totais têm de ter projetos e, de acordo com o regulamento do Revita, têm de ser pedidos vários orçamentos. Depois há várias fases de pagamento em função da progressão da construção, ou seja, a aprovação de uma obra não implica de imediato que haja o seu pagamento.

Todo o pagamento é feito aos empreiteiros, não às pessoasTodo o processo faz com que as ajudas demorem alguns meses à chegar à população afetada?

Todo o pagamento é feito aos empreiteiros, não às pessoas. As obras são entregues aos construtores de acordo com aquilo que é definido pelas entidades que estão no terreno, que representam o Revita e a Segurança Social. São estas entidades que dizem à UMP e à Gulbenkian quais são as habitações a recuperar. Nós, à semelhança da Gulbenkian, só temos processos que nos são entregues pelo fundo Revita, com quem temos um protocolo assinado. Penso que a Cáritas também terá um protocolo, mas não sei ao certo.

O que é que determina de que fundo vem a verba paga para a construção de determinada habitação?

O Revita diz-nos que uma casa é para ser reabilitada e, a partir daí, os encargos com essa casa são pagos em 50% pelos fundos que estão à guarda da UMP e 50% pelos fundos guardados pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Já foram identificados todos os casos de habitações que precisam de reabilitação?

A nós foram-nos entregues aproximadamente 60 processos. Todas estas casas foram objeto de acompanhamento no terreno, foram todas vistas uma por uma. O projeto quando nos chega está numa fase em que já existe um parecer técnico e que nos diz: “Isto está feito, é para pagar”.

Todas as obras são pagas na sua totalidade ou há uma fatia que cabe pagar aos proprietários?

O que nos é entregue a nós é para ser pago na totalidade, a não ser que o proprietário – ainda não tivemos nenhum caso desses – receba alguma indemnização do seguro. Nesses casos, para não haver duplicação, paga-se a diferença. O proprietário não pode ser duplicado nem pode ter benefício.

Não tenho conhecimento de nenhum caso de pessoas que tenham recebido em duplicado

Há relatos de pessoas que terão recebido fundos duplicados…

Não tenho conhecimento de nenhum caso. Até ao momento, isso connosco não se passou.

Tem conhecimento de que existam contas solidárias fraudulentas?

Não, eu não tenho conhecimento. O que sei é sobre a conta solidária da União das Misericórdias, que teve autorização do Ministério da Administração Interna (MAI). Cada vez que foi preciso abrir a conta para depositar o dinheiro de cada uma das entidades que mencionei, foi enviado um requerimento ao MAI a solicitar a abertura e o dinheiro foi depositado, tendo sido feita uma publicação num jornal de grande tiragem nacional. Ou seja, a conta solidária que está ao encargo da UMP é auditada pelo MAI.

Há muita ingenuidade das pessoas, que não sabem como é que as coisas acontecem no terreno, e não posso esquecer que estamos a atravessar uma campanha eleitoral

Considera que, em situações de tragédia como esta, são ditas coisas que não correspondem à verdade, quer por aproveitamento político, quer por ingenuidade das pessoas?

Acredito que há muita ingenuidade das pessoas, que não sabem como é que as coisas acontecem no terreno, e não posso esquecer que estamos a atravessar uma campanha eleitoral para o poder autárquico. A partir daí tudo é dizível. Resta-me dizer que está em fase de testes, e prestes a ser lançada, uma plataforma na qual a União das Misericórdias e a Fundação Calouste Gulbenkian discriminação todas as verbas à sua guarda, bem como o dinheiro que vai sendo entregue, em prol de uma maior transparência. É uma plataforma desenvolvida pelas duas entidades, mas naturalmente que não nos oporemos se outras entidades quiserem integra-la, discriminando todos os valores de que dispõem.

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