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"Ninguém na Justiça fica confortável com situações que se arrastam"

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje, ao ser confrontada com a morosidade da investigação que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que "ninguém na Justiça fica confortável com situações que se arrastam durante muito tempo".

"Ninguém na Justiça fica confortável com situações que se arrastam"
Notícias ao Minuto

06:50 - 31/08/17 por Lusa

País Van Dunem

No programa "Grande Entrevista", da RTP3, a ministra da Justiça esclareceu que é "responsável pelo sistema de Justiça", mas que não lhe compete interferir nas decisões judiciais, competindo-lhe sobretudo analisar se o quadro legislativo é o adequado e atribuir meios caso avalie que existe essa necessidade no sistema.

Questionada sobre a razoabilidade dos prazos, tendo ainda como pano de fundo o inquérito Operação Marquês, Francisca Van Dunem não quis pronunciar-se sobre o assunto, mas não deixou de dizer que "o prazo razoável depende da dificuldade do processo".

Na mesma entrevista, a ministra da Justiça considerou que "não é possível dizer que Portugal é um país de corruptos", porque isso é de "difícil comprovação", realçado que o importante é apostar na prevenção e repressão desse fenómeno, que, à semelhança de outros crimes, também tem "cifras negras".

Quanto à eventual necessidade de introduzir a figura da delação premiada, inspirada no modelo brasileiro, a ministra sublinhou que a lei portuguesa já contempla vantagens para quem colabore com a Justiça, observando que em Portugal "os meios legislativos de combate à corrupção comparam bem com o quadro europeu".

Reconheceu que é possível alcançar "pequenos avanços" nesta matéria, mas que tais alterações terão de respeitar os princípios constitucionais.

Em relação à questão do enriquecimento ilícito, matéria duas vezes 'chumbada' pelo Tribunal Constitucional, Francisca Van Dunem referiu que o dossier não está esquecido e que o parlamento está a trabalhar no tema.

Relativamente à anunciada greve dos magistrados judiciais, a ministra disse que "não foi possível chegar a acordo com os juízes quanto à questão salarial", mas que nas restantes matérias dos estatutos se chegou a um consenso, fruto de um "diálogo amplo e intenso".

Em seu entender, terão que ser os próprios juízes a avaliar a legalidade da greve que pretendem realizar, desdramatizando uma eventual ocorrência do protesto, porque não é a primeira vez que tal acontece.

Francisca Van Dunem prometeu ainda manter abertos os 20 tribunais que foram reabertos já durante o seu mandato, independentemente do número de julgamentos ali realizados, notando que a questão não é "quantitativa", mas "de princípio", em não abandonar as populações de zonas desertificadas e isoladas do país.

Após um verão repleto de incêndios e marcado pela tragédia de Pedrógão Grande, a ministra revelou que a Polícia Judiciária deteve, até ao momento, 82 incendiários (florestais) e que 39 deles ficaram em prisão preventiva por decisão judicial.

A governante afastou a possibilidade de alargar a moldura penal para este tipo de crime que já permite pena de prisão até 10 anos, falando ainda de propostas legislativas para lidar com o problema dos incendiários.

Revelou que este ano a faixa etária dos incendiários detidos foi dos 16 aos 80 anos, mas que o perfil do incendiário é o de um homem, na casa dos 30/40 anos, desemprego ou com trabalho precário e com fraca escolaridade ou problemas cognitivos.

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