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Penas leves? "Hoje é possível aplicar ao incendiário uma pena de 10 anos"
Francisca Van Dunen falou sobre as penas aplicadas aos incendiários e anunciou, esta quarta-feira em entrevista à RTP3, que arranca no próximo mês um novo projeto para identificar terrenos alvo de incêndios.
© Global Imagens
País Van Dunem
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, anunciou numa grande entrevista à RTP3 que “a justiça participou num trabalho de fazer um cadastro simplificado sobre os terrenos”, explicando que um dos grandes problemas mais recorrentes que foi identificado, no rescaldo dos incêndios do ano passado, foi perceber a quem pertenciam os terrenos onde deflagravam os fogos. “A legislação já está definida” e o projeto tem início em setembro.
Van Dunen assumiu que outra das problemáticas são as sanções aplicadas aos incendiários, afirmando que ao contrário do que se diz, a justiça tem 'mão pesada' sobre este tipo de crimes. "A verdade é que hoje é possível aplicar a um incendiário uma pena máxima de 10 anos", sustentando que por isso não se pode dizer que são penas leves.
Para além das sanções penais, a ministra falou sobre uma proposta de lei, que "já foi entretanto aprovada" e que permitirá a um juíz aplicar uma pena indeterminada a um incendiário. “O que significa", explicou "que um juíz fixa uma pena, que depois poderá ser agravada a mais seis anos”, dependendo do comportamento do indivíduo. Para já, revelou, será posta em prática uma medida que fará com que o incendiário fique retido no seu domicílio, com pulseira electrónica, durante a época de incêndios.
Durante a entrevista ao canal de serviço público, Francisca Van Dunen falou ainda de um outro programa paralelo que prevê não a sanção, mas sim a reintegração dos indivíduos que tenham sido condenados pelo crime de incêndio. O programa que foi inicialmente lançado pela universidade de Kent, pretende dissuadir o crime, e “vai ser aplicado a partir de dia 1 de setembro, em termos experimentais”, acrescentou, informando que caberá aos serviços prisionais identificar o universo de pessoas a quem o programa vai ser aplicado.
Ameaça de greve dos juízes
Foi também tema, durante a entrevista, a ameaça de greve dos juízes e as suas exigências salariais. Sobre esta última questão, a ministra da Justiça afirmou que “neste momento o Governo não tem maneira de satisfazer as pretensões dos magistrados”. Admitiu, no entanto, um descongelamento a nível das progressões de carreira, alertando que “não é possível reverter tudo ao mesmo tempo”.
Quanto à legalidade da greve dos juízes, a governante foi mais evasiva: “Não me pronuncio sobre isso (...) eles é que têm de avaliar a legalidade da greve”.
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