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Mais de 70 municípios não cumprem obrigações na defesa da floresta

Municípios como Vila de Rei, Castanheira de Pera e Pedrógão Grande não cumprem o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, denuncia a Quercus.

Mais de 70 municípios não cumprem obrigações na defesa da floresta
Notícias ao Minuto

19:12 - 20/08/17 por Pedro Bastos Reis

País Quercus

A Quercus denuncia o facto de um quarto dos municípios de Portugal Continental não cumprir as suas obrigações na defesa da floresta contra incêndios. Segundo a associação, há 72 municípios que não têm em vigor o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que é obrigatório por lei.

Num comunicado enviado às redações, a Quercus diz que apenas três distritos – Viseu, Guarda e Portalegre – cumprem as suas obrigações neste plano. Entre os que não têm o PMDFCI em vigor, estão os municípios de Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, bastante afetados pelos incêndios que têm devastado o país.

“A Quercus tem alertado que a execução destes planos são essenciais para a prevenção de grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno”, lê-se no documento

A associação alerta ainda para o facto de a legislação portuguesa não prever qualquer penalização para os casos em que o PMDFCI não é cumprido, bem como para o facto de estes planos não estarem devidamente disponíveis para consulta no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o que está previsto na lei.

Nesse sentido, “a Quercus considera fundamental, e do mais elementar direito, que estes Planos possam ser consultados por todos os cidadãos interessados, para que possam verificar rapidamente e inequivocamente, se estão a ser feitas as obrigatórias reduções de combustíveis junto a estradas, casas e povoações”.

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