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Legalizada parte do bairro São João de Brito em Lisboa

Fábio, Isilda, Mário e Carlos vivem há décadas no bairro São João de Brito, em Lisboa, e, além da morada, partilham a "conquista agridoce" da legalização de algumas casas ali existentes há 40 anos, que deixa outras de fora.

Legalizada parte do bairro São João de Brito em Lisboa
Notícias ao Minuto

06:47 - 12/08/17 por Lusa

País Habitação

Vizinho da Segunda Circular e do aeroporto Humberto Delgado, o bairro São João de Brito foi criado na década de 70 do século passado, quando retornados das ex-colónias portuguesas ali começaram a construir casas, com autorização da Câmara de Lisboa, dona do terreno.

Hoje, alguns dos moradores iniciais já foram para as suas terras de origem, no norte de Portugal, mas ali ainda residem cerca de 300 pessoas, algumas das quais vão ter as suas casas legalizadas, após mais de 40 anos.

"É uma conquista agridoce porque nós somos um todo e deixar parte dos membros deste bairro de fora é algo que não faz sentido para nós", comentou Fábio Morgado, da associação de moradores do bairro São João de Brito.

Em causa está a aprovação, no final de julho, de um loteamento de iniciativa municipal sobre um terreno com 7,25 hectares que permite legalizar 110 casas, quase todas com um piso.

"São pessoas que estão aqui há 30/40 anos a maior parte delas e, no fim disto tudo, pagam o IMI, pagam uma contraprestação" sobre o terreno, "mas isto não era nosso e a qualquer momento poderíamos ter de sair daqui", notou Fábio Morgado.

Nessa situação vão continuar, contudo, os moradores da Rua das Mimosas e de algumas moradias junto à rotunda do Relógio, num total de perto de 20 fogos que ficam de fora do loteamento.

É o caso de Isilda Lopes que, há 44 anos, ali chegou de Angola com o marido e com o filho.

Tia Isilda, como é conhecida na zona, é a responsável pelo nome da rua: "Veio um fiscal da Câmara perguntar aos moradores que nome dariam à rua, [...] eu dei Rua das Mimosas e aceitaram".

Sugeriu esse nome porque "gostava muito de mimosas e tinha ali uma mimosa", precisou.

A alegria no rosto enquanto fala da origem da sua rua dá lugar a uma cara mais sisuda ao admitir que gostava que a Câmara lhe "legalizasse o terreno".

Mais reivindicativos são Mário Silva e Carlos Neves, que vivem, respetivamente, há 49 e 35 anos na Rua das Mimosas.

"Agora que nós temos as nossas casinhas, [...] e temos condições de sermos legalizados vêm-nos com a história de que [o terreno] não pode ser loteado como os outros", lamentou Mário Silva.

Carlos Neves acrescentou: "Queremos exatamente os mesmos direitos. Não nos importamos de esperar dois anos, dois anos e meio, três anos, queremos é os direitos iguais e não saímos daqui".

Em declarações à Lusa, o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, explicou que a demora na legalização se deveu à "oposição sistemática por parte da ANA [Aeroportos de Portugal] que considerava que este era um terreno para ampliação do aeroporto".

Numa altura em que se discute a criação de um aeroporto complementar no Montijo, a Câmara resolveu avançar com o loteamento, que a ANA acabou por aceitar.

O vereador explicou que "vão agora ser afinadas as dimensões dos lotes para serem feitas as escrituras", que transferem a propriedade do terreno para os moradores, imputando um custo aos moradores que varia consoante a dimensão do lote e o número de anos de residência.

Segundo Manuel Salgado, a mesma solução não pode ser aplicada aos moradores da Rua das Mimosas devido à existência de uma "faixa de proteção de 50 metros ao longo de toda a Segunda Circular", que "tem de ser respeitada".

Como alternativas, a autarquia está a estudar uma alteração no Plano Diretor Municipal (PDM) para reduzir esta faixa de proteção e a criação de um plano de pormenor, indicou Manuel Salgado, estimando um prazo mínimo de dois anos.

"Nós tivemos a vontade política de forçar a aprovação deste loteamento [...], não podemos é fazer aprovações que são nulas que é aprovar numa área 'non aedificandi' [não edificável] do PDM ou, pior ainda, com o risco de perda de mandato. Seria uma coisa completamente absurda", justificou.

O autarca admitiu, por seu lado, que a ilegalização das casas "levanta problemas complicados", já que, "se pai quiser deixar de herança para os filhos uma casa, não pode porque a casa não está registada na totalidade em seu nome".

Certo é que avançam de imediato obras de três milhões de euros para melhorar o espaço público em todo o bairro, adiantou.

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