POUPANÇA NO MINUTO
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Sargento da GNR acusado de recebimento indevido e abuso de poder
O Ministério Público (MP) acusou um sargento da GNR de um crime de recebimento indevido de vantagem e outro de abuso de poder, por estar alegadamente a usar há três anos uma viatura pertencente a uma empresa de Águeda.
© DR
País Águeda
Segundo a acusação do MP, a que a Lusa teve hoje acesso, os factos remontam a janeiro de 2014, quando o sargento da GNR estava a exercer o cargo de adjunto do comandante do posto de Águeda.
Além do militar, de 42 anos, o MP acusou também o presidente do conselho de administração da empresa em causa de um crime de recebimento indevido de vantagem.
A acusação refere que os dois arguidos eram amigos, encontrando-se de vez em quando para conversar e jantar.
Numa dessas conversas, o sargento da GNR terá manifestado ao empresário interesse no referido veículo ao que aquele acedeu em lho facultar para o utilizar em seu proveito próprio, por já não ter interesse para o serviço da firma.
"O carro foi entregue em janeiro de 2014 e o sargento da GNR começou logo a utilizá-lo como se fosse o seu dono nas suas deslocações diárias", lê-se na acusação.
Passados quatro meses, a empresa e o militar celebraram um contrato promessa de compra e venda do referido veículo, com o preço de 18 mil euros, a ser pagos em seis prestações semestrais de três mil euros.
Porém, o MP diz que nenhum pagamento relativo ao contrato, que seja documentalmente comprovado, consta da contabilidade da empresa, como tendo sido efetuado pelo sargento da GNR.
Apesar da falta do pagamento acordado, os investigadores dizem que não foi resolvido o contrato promessa de compra e venda, continuando o veículo a integrar e a ser contabilizado como um dos ativos corpóreos da empresa, que suporta o pagamento do Imposto Único de Circulação.
O MP requereu ainda a perda de bens e vantagens indevidamente obtidos com a comissão do crime, devendo o arguido ser condenado ao pagamento ao Estado de 18 mil euros.
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