Quase dois meses depois desde o trágico incêndio de Pedrógão Grande que roubou a vida a 64 pessoas, continuam a subsistir algumas dúvidas e contradições quanto à resposta das autoridades durante o incêndio.

Esta quarta-feira o portal do Governo divulgou os relatórios e inquéritos das diferentes entidades que estiveram envolvidas no combate ao incêndio e de outras entidades a quem foi pedido uma análise para perceber o que teria falhado. Constança Urbano e Sousa deu uma conferência de imprensa onde abordou mais uma vez os acontecimentos de Pedrógão Grande.

A ministra da Administração Interna revelou ter-se concluído que se verificou "descoordenação no posto de comando da ANPC (Autoridade Nacional da Proteção Civil)" do teatro de operações, "em especial com os outros agentes da proteção civil".

Sobre a EN236-1, que ficou tristemente conhecida como a 'estrada da morte' por terem perdido a vida naquela via 47 pessoas, Constança Urbano e Sousa afirmou que as autoridades passaram na via "sem qualquer alerta de perigo" por volta das 20h do dia 17 de junho. A responsável defende que as mortes ali registadas se deveram a um "fenómeno extremo".

A ministra referiu ainda na conferência de imprensa que pretende penalizar o consórcio SIRESP "por falhas de disponibilidade e desempenho durante o incêndio de Pedrógão".

Os documento da ANPC publicado no portal do Governo sustenta algumas das afirmações de Constança Urbano e Sousa, mas contraria a ideia de descoordenação referida pela ministra. No relatório da ANPC pode ler-se que "foi assegurada, a todo o momento, a coordenação operacional e institucional com os demais agentes da proteção civil e com as autoridades municipais da proteção civil".

Segundo o documento da ANPC, "foram garantidos a todo o momento os adequados reforços em diferentes vertentes: meios terrestres e aéreos, apoios internacionais, mecanismos de colaboração e colaboração institucional em todos os patamares de proteção civil". O inquérito desta identidade destaca, por exemplo, que o pedido de ajuda internacional para o incêndio de Pedrógão "foi um dos mais rápidos registados até então".

O documento da ANPC esclarece que a "eficiência e rapidez de resposta foi condicionada pela simultaneidade de incêndios registados" nos distritos mais próximos e que "a maioria das vítimas mortais decorre de situações para as quais nunca chegou a haver qualquer alerta".

No relatório, a Autoridade Nacional da Proteção Civil refere que há 12 pedidos de ajuda sem resposta por falta de meios e 25 por falhas de comunicação, tendo-se registado vítimas e casas destruídas em locais onde foi pedido apoio.

A Proteção Civil admite que a "evacuação nem sempre foi a mais recomendável e adequada" e que a falta de prevenção estrutural , "pouco valorizada", foi o fator "mais determinante para justificar muito do que aconteceu".

EN236-1, a 'estrada da morte'

A ANPC destaca que o Comandante responsável pelas operações entre as 19h55 e as 22h não "tinha conhecimento de que o incêndio estava perto da estrada, pelo que não deu instruções para o corte de trânsito naquela via". O documento salienta que o corte "seria difícil e perigoso, dada a forma como o incêndio evoluiu e devido ao número de pequenas localidades que a utilizam como único acesso".

O relatório da GNR refere que uma patrulha de trânsito esteve na EN236-1 entre as 19h50 e as 20h10 e não observou "perigo para a circulação rodoviária nem receberam instruções para o efeito". Ao contrário do que algumas pessoas chegaram a referir, a GNR esclarece que não encaminhou pessoas para aquela via e que a ordem para cortar a estrada só foi emitida pelas 22h.

As falhas do SIRESP

O inquérito do Instituto de Telecomunicações apontou "falhas graves ao SIRESP" e destacou que a solução cabo de fibra ótica "não cumpre as exigências do Caderno de Encargos". Esta entidade recomenda ainda que seja feita uma formação a todos os utilizadores do SIRESP, visto que esta tragédia demonstrou que nem todos têm prática e conhecimento suficiente da rede.

O Instituto de Telecomunicação considera que apesar dos problemas do SIRESP, a rede não deve ser abandonada. Devem ser antes seguidas recomendações para que cumpra "os objetivos para que foi concebida".

Já o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna considera que a Secretaria Geral da Administração Interna não tem um plano de ação para o impacto das avarias no SIRESP . O documento refere que o SGMAI não desenvolveu qualquer ação relativamente à utilização do SIRESP particularmente em situações de grande concentração de utilizadores, o que aumenta a probabilidade de saturação na rede.