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PGR considera ilegítimo protesto dos enfermeiros especialistas
Procuradoria Geral da República considera ilegítimo protesto dos enfermeiros especialitas. Estes podem/devem ser responsabilizados civil e disciplinarmente.
© Global Imagens
País Carreira
O Ministério da Saúde recebeu hoje o parecer solicitado, a 30 de junho último, ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a responsabilidade e âmbito de atuação dos enfermeiros especialistas, o qual foi homologado pelo Ministro da Saúde.
Em comunicado, o gabinete do secretário de Estado da Saúde dá a conhecer as conclusões do parecer, pedido pela tutela, em relação ao protesto dos enfermeiros especialistas em obstetrícia.
"De acordo com os elementos disponíveis, a recusa de prestação de serviço por parte dos enfermeiros com título de especialista, em apreço, não é enquadrável numa greve ou, pelo menos, numa greve em conformidade com a lei, pelo que a não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas", lê-se no documento.
Nesse sentido, estes "podem/devem ser responsabilizados disciplinarmente". "Acresce que também não é de afastar a responsabilidade civil dos enfermeiros pelos danos causados aos utentes, quando designadamente não seja salvaguardada a prestação de determinados serviços".
O ministério da Saúde diz manter "o firme propósito de prosseguir a via do diálogo com as associações sindicais, legítimas representantes dos profissionais do SNS, no sentido de promover a melhoria das condições de trabalho, num quadro de responsabilidade do Estado e na defesa do interesse público".
Poucas horas antes de conhecidas as conclusões da PGR, o ministro da Saúde havia dito que os protestos dos enfermeiros são "atitudes intempestivas", estão "fora da lei" e visam criar "alarme social".
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