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Justiça "perdoa" alegada usurpação dos lenços de namorados em Vila Verde

O Ministério Público determinou a suspensão provisória do processo relacionado com a alegada "usurpação" da marca "lenços dos namorados" por parte da cooperativa Aliança Artesanal, de Vila Verde, e da sua presidente, Júlia Fernandes.

Justiça "perdoa" alegada usurpação dos lenços de namorados em Vila Verde
Notícias ao Minuto

19:40 - 17/07/17 por Lusa

País APPACDM

De acordo com o despacho do Ministério Público (MP), a que a Lusa hoje teve acesso, para a suspensão provisória do processo a cooperativa e Júlia Fernandes têm de entregar, no prazo de sete meses, 600 euros à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Vila Verde.

Têm ainda de diligenciar pela remoção dos produtos exibidos na página na internet da cooperativa, das expressões e grafismos que são "violadores" da marca registada "Lenços de Namorados do Minho", detida pela Associação para o Desenvolvimento Regional do Minho (ADERE-Minho).

Se estas injunções forem cumpridas, o MP determina o arquivamento dos autos, mas se não forem deduzirá acusação pelo crime de violação e uso ilegal de denominação de origem, ou de indicação geográfica.

Contactada pela Lusa, Júlia Fernandes, que é também vereadora da Cultura na Câmara de Vila Verde, disse que já pagou os 600 euros e que o site da Aliança Artesanal já foi bloqueado.

No entanto, adiantou que não permitirá "que impeçam Vila Verde e a Aliança Artesanal de fazerem o seu trabalho de promoção e valorização do artesanato" do concelho e que fará "tudo" para defender os lenços dos namorados e a cooperativa.

A ADERE-Minho é proprietária da marca "Lenços de Namorados do Minho" e apresentou uma queixa na Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pela alegada usurpação daquela marca, nomeadamente por parte da cooperativa Aliança Artesanal.

A Aliança Artesanal é uma cooperativa de interesse público que produz e põe no mercado lenços com os dizeres "lenços de namorados e "lenços de namorados de Vila Verde".

Para o MP, a utilização destes dizeres é "manifestamente suscetível" de confundir os clientes e os consumidores, devido à "semelhança do seu grafismo, fonética e conceito".

O MP diz que a presidente da Aliança Artesanal estava "ciente" de que não era titular do direito ao uso de tal denominação e de que, como tal, não a podia utilizar.

Acrescenta que Júlia Fernandes sabia que estava a contrariar os interesses comerciais e patrimoniais da ADERE-Minho e que queria aproveitar o "prestígio" da denominação protegida em causa "para obter maiores proveitos económicos".

"Não vejo como é que se pode deixar de chamar 'lenços de namorados' aos lenços que promovemos e que são nossos. Entendo que não há conflito com a designação 'Lenços de namorados do Minho', como alega a ADERE-Minho, que tem essa marca registada. Vamos continuar a defender o nosso património e a honrar o trabalho de todas as mulheres que recolheram e valorizaram os nossos lenços", referiu Júlia Fernandes.

Lembrou que a Aliança Artesanal já existe há 30 anos e "sempre trabalhou" com lenços dos namorados, fazendo "um trabalho notável de recolha e promoção destes belíssimos exemplares e permitindo que eles chegassem aos nossos dias, tal como se faziam em finais do século XVIII".

"Hoje, a marca Namorar Portugal [detida pela Câmara de Vila Verde], inspirada nos motivos dos Lenços de Namorados, comercializa milhares de produtos permitindo a criação de emprego e a promoção do nosso território", rematou Júlia Fernandes.

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