Na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Jorge Jacob fez um balanço do sistema da Carta por Pontos, que entrou em vigor a 01 de junho de 2016, tendo, desde essa data, 14.047 condutores perdido pontos.
Na audição a pedido do PSD, o presidente da ANSR adiantou que 26 condutores têm zero pontos na carta, dos quais 18 têm já o processo concluído, mas a carta ainda não foi cassada porque podem recorrer a tribunal.
Após a subtração da totalidade dos pontos, o condutor só fica sem a carta de condução depois de ter sido instaurado um processo autónomo administrativo e ter sido efetivada a notificação da cassação, desde que não seja impugnada judicialmente, segundo a ANSR.
Dos restantes condutores com zero pontos, quatro estão em fase de audiência prévia, dois em fase de instrução e outros dois ficaram sem carta, tendo em conta que tinham o título há menos de três anos e ficam sem este documento quando cometem uma infração grave.
No sistema da Carta por Pontos são atribuídos ao condutor 12 pontos, que aumentam ou diminuem em função das infrações, ficando o automobilista sem a carta de condução após ter perdido a totalidade dos pontos.
Depois da cassação do título, estes automobilistas vão ficar inibidos de conduzir durante dois anos e têm de tirar novamente a carta.
Respondendo a uma questão colocada pelo PSD, o presidente da ANSR afirmou que 14 condutores já frequentaram ações de formação de segurança rodoviária
Estas ações de formação têm uma duração de 16 horas e são dadas por entidades certificadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e reconhecidas pela ANSR, como escolas de condução.
A subtração de pontos tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária, quanto têm cinco ou quatro pontos, e a realizar um novo exame de código, quando ficam com três.
Neste sistema, os pontos vão diminuindo à medida que o automobilista vai cometendo contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, mas podem aumentar caso não existam infrações ao fim de três anos.
Na audição, o presidente da ANSR foi também questionado pelo PSD sobre os problemas no Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA), tendo Jorge Jacob esclarecido que o SIGA está a sofrer alterações e a decorrer uma migração de dados, o que, neste caso, se trata de milhões de autos.
No entanto, garantiu que o sistema "não está bloqueado", está a funcionar, mas, "às vezes, com mais dificuldades".
"O sistema tem levantado alguns problemas que não são da responsabilidade da ANSR, mas sim da empresa", adiantou.
