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Tancos: Ministério demorou "33 dias" a autorizar obras de reconstrução
O Ministério da Defesa Nacional esclareceu hoje que demorou "33 dias corridos" a dar "concordância prévia" ao pedido do Exército para as verbas de reconstrução da vedação exterior dos Paióis Nacionais de Tancos.
© Ministério da Defesa
País Defesa
Esse prazo foi "o necessário para os serviços competentes do Ministério da Defesa Nacional atestarem que o requerimento cumpre as regras a observar num processo de contratação que envolve dinheiros públicos".
O Ministério da Defesa afirmou que o pedido do Exército deu entrada a 03 de maio e que o despacho do ministro Azeredo Lopes foi assinado a 05 de junho.
Num esclarecimento enviado às redações, o gabinete do ministro sublinhou ainda que despacho "não resulta de nenhuma questão de segurança da infraestrutura em causa" e sim "a um "ato administrativo de autorização de um procedimento contratual" num montante que ultrapassa os 299.278 euros.
Segundo a lei, empreitadas de valor superior àquele montante necessitam de "concordância prévia" do ministro para serem autorizadas pelo chefe do ramo.
O DN noticiou hoje que entre a declaração, da Direção de Finanças do Exército, a registar que havia "cabimento orçamental" para a obra e o despacho de "concordância prévia" do ministro passaram 73 dias.
Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro sublinhou que o pedido do Exército só deu entrada no ministério a 3 de maio, foi assinado a 5 de junho, comunicado ao Exército no dia seguinte e enviado para publicação em Diário da República a 9 desse mês, tendo sido publicado a 30 de junho, um dia depois de o Exército divulgar o furto de armamento em Tancos.
No despacho é manifestada a "prévia concordância" à autorização do lançamento daquela empreitada que visa a "reconstrução da vedação periférica exterior no perímetro norte, sul e este dos Paióis Nacionais de Tancos", Vila Nova da Barquinha.
No documento, o ministério considera que "se torna fundamental" o lançamento do procedimento pré-contratual que permita aquela empreitada tendo em conta a "concentração das funções logísticas numa mesma infraestrutura e a consequente rentabilização de sinergias".
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