Uber quer resolver o problema da legislação o mais rapidamente possível
O diretor-geral da Uber em Portugal disse hoje esperar que a lei para regular as plataformas eletrónicas entre em vigor rapidamente para ultrapassar a confusão no setor, destacando que os parceiros da plataforma não prestam serviço de táxi.
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País Transportes
Rui Bento afirmou que tem "acompanhado de perto e com muita atenção" todo o processo legislativo em torno da mobilidade nas cidades portuguesas e "é com algum ânimo" que constatou que várias forças políticas se envolveram na discussão.
"Esperamos que seja aprovado um quadro regulatório moderno, transparente, inclusivo de novas tecnologias e de novos modelos de negócio para a mobilidade em Portugal e esperamos que esta regulação aconteça em breve", disse, manifestando "empenho em manter um diálogo aberto com todos os interlocutores".
Para o responsável, a lei é urgente "para terminar com a falta de clareza que existe em torno da mobilidade nas cidades".
"Temos naturalmente conhecimento das coisas que vão acontecendo e que, acima de tudo, evidenciam por um lado a confusão que existe relativamente à regulação que hoje vigora para a mobilidade urbana", afirmou.
Rui Bento admitiu ter conhecimento de que muitos motoristas, ao serviço de parceiros da Uber, "são abordados no âmbito de ações de fiscalização com a questão se estão ou não a prestar um serviço de táxi".
"Este tipo de situações surge porque, muitas vezes, a forma como as forças policiais pensam nisto é se faz sentido ou não aplicar a regulação que enquadra o serviço de táxi também aos operadores de mobilidade que já existiam em Portugal muito antes da chegada da Uber ao mercado e que hoje operam ligados à plataforma da Uber",disse.
"O nosso entender é que, obviamente, estes operadores de mobilidade não são táxi. São operadores de turismo, são operadores de aluguer de viatura com motorista, não prestam serviço de táxi, não são táxi", considerou, salientando que a "ação da Uber nestas situações é apoiar os motoristas e parceiros em tudo o que estiver ao seu alcance".
Para o dirigente, "este tipo de situações e de casos só demonstra, por um lado, a confusão e a falta de clareza em torno da regulação para a mobilidade urbana e, por outro lado, a necessidade e urgência que seja elaborado e aprovado um novo diploma regulatório para a mobilidade na cidade".
A Uber, que está em Portugal desde julho de 2014, é uma plataforma 'online' que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação.
A sua atividade - bem como a da Cabify, que se instalou no país mais recentemente - tem sido muito contestada pelos taxistas, que acusam os operadores ligados a estas plataformas de não cumprirem os mesmos requisitos formais do que os táxis para trabalhar.
O Governo apresentou em meados de março um projeto de lei para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, a que se juntaram propostas distintas do PCP, do BE e do PSD, que estão em análise na especialidade na comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação.
Segundo a Uber, a aplicação chegou perto de um milhão de 'downloads' desde que começou a operar em Portugal e são mais de três mil os motoristas ativos que na última semana fizeram viagens através da plataforma.
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