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Negociar estatutos é diferente de descongelar escalões, avisam juízes

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses disse hoje que o que está em negociação com o Governo é um novo estatuto e não o descongelamento da progressão na carreira ou a reposição salarial ao abrigo do estatuto atual.

Negociar estatutos é diferente de descongelar escalões, avisam juízes

Esta entidade sindical decidiu a 03 de junho "abrir um processo negocial" com o Governo sobre as alterações aos estatutos dos juízes, de modo a adaptá-los à nova realidade orgânica judiciária, e disse só avançar para uma greve caso o executivo não responda às reivindicações.

Numa entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios divulgada na noite de sábado, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegurou que os magistrados terão reposição salarial e progressão de escalões quando outras carreiras do Estado as tiverem e reafirma-se disponível para o diálogo com a classe sobre o estatuto.

"O terceiro momento de reposição da situação salarial das pessoas com vínculos públicos ao Estado é a reavaliação da progressão dos escalões, os senhores magistrados que tiveram os escalões congelados verão os escalões revistos nos mesmos termos que os demais", disse a ministra.

A presidente da ASJP, Manuela Paupério, disse hoje que "o que a senhora ministra diz é que vai haver descongelamentos nos escalões ou na progressão da carreira dos juízes quando houver para todos" os restantes funcionários públicos.

"Muito bem, mas isso é relativo ao que está [em vigor] e o que estamos a discutir é o que deveria passar a estar neste estatuto", no futuro, afirmou, em resposta a um pedido de comentário da agência Lusa.

Os juízes estão a negociar um estatuto, ou seja, "o desenho e configuração de uma carreira profissional" que fique adequado à nova realidade orgânica dos tribunais, que entrou em vigor em 2014, explicou.

Manuela Paupério referiu ainda concordar com a ministra da Justiça acerca da forma como devem decorrer as negociações.

"Relativamente ao recado acerca de como devem decorrer as negociações, estamos inteiramente de acordo. Quanto menos ruído houver à volta do assunto, melhor", defendeu, acrescentando que a associação "não tem agido, tem reagido" às notícias que vão saindo e aos pedidos de comentário.

Francisca Van Dunem salientou que o processo negocial "deve ser conduzido com serenidade" e estranhou o "excesso de declarações públicas" sobre o estatuto dos magistrados, que geram um "ambiente que pode dificultar o clima negocial".

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