Ainda que não exista nenhuma lei que proíba o ato de fumar ao volante, existe uma norma que estabelece que o agente da autoridade pode interpretar esse comportamento e multar o condutor. É que o Código da Estrada refere que “os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer actos que sejam susceptíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança".

Assim, o condutor que fume ao volante pode estar sujeito a uma multa, que pode ir dos 60 aos 300 euros, se entender que aquele ato está a prejudicar a condução. O tema foi lançado para discussão na semana passada, à boleia de um artigo no Motor 24.

Joaquim Jorge, fundador do Clube dos Pensadores, mostra-se indignado com a subjetividade destas multas. "Era o que faltava um cidadão estar sujeito à perceção ou à interpretação de um agente de autoridade!", começa por opinar. Joaquim Jorge esclarece que nem é fumador, mas considera que esta "proibição abstrusa e sem nexo".

Diz ainda estar "farto abusos do poder de agentes de autoridade". "Vivo numa sociedade democrática em que os cidadãos têm obrigações, mas também , têm direitos. Direitos à sua liberdade e responsabilidade dos seus actos", aponta, ironizando de seguida: "Qualquer dia o Código de Estrada permite multar um condutor pela forma como o condutor olha o agente de autoridade!? Ou porventura se lhe pede a identificação?".

O biólogo confessa que odeia viver numa sociedade proibicionista e com excesso de normas e defende, aliás, que são precisos menos sinais de proibição e mais de responsabilização e informação. "Não é preciso mais normas e leis para condicionarem um condutor. Já chega andar 'ensanduichado' com cinto de segurança dentro das localidades em que o limite máximo de velocidade é inferior a 50Km", argumenta.

Para Joaquim Jorge, a aplicação de multa por fumar ao volante, e com base na interpretação do agente, não tem qualquer fundamento, havendo outros comportamentos causadores de distração: "Por esta ordem de ideias se fumar e acender um cigarro distrai o condutor, muito mais, distrai utilizar o GPS. Qualquer dia lembram-se de proibir ouvir música no carro e porventura falar-se com o passageiro do lado", reforça assim a sua posição.

"Por favor, tudo tem um limite! Não façam das pessoas atrasadas mentais", pede, sublinhando que fumar um cigarro ao volante não é o mesmo do que utilizar o telemóvel. "Procurem, sim, ter boas estradas, que estejam em condições de circulação e devidamente sinalizadas. E, os agentes de autoridade com boa formação, em que a sua função não é andar na caça à multa , mas zelar pela boa circulação automóvel e ter essencialmente uma atitude persuasiva", concui.