Defesa de Sócrates requereu "extinção" do inquérito Operação Marquês
Pedro Delille e João Araújo comunicaram o requerimento feito ao juiz.
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País Comunicado
A defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates requereu ao juiz, esta quinta-feira, “a extinção do inquérito conhecido por Operação Marquês”. O anúncio foi feito pela defesa composta por Pedro Delille e João Araújo, através de comunicado enviado à imprensa.
“Este processo mantém-se em violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável, o que num Estado de direito se considera inadmissível: os prazos dos inquéritos criminais não podem estar sujeitos às estratégias, à discricionariedade e à arbitrariedade das polícias ou dos senhores procuradores, que todos estão vinculados à lei”, pode ler-se na mesma nota.
No requerimento, a defesa alegou a existência de “ilegalidades e nulidades que visam este processo”, sublinhando “as sucessivas violações do segredo de justiça permitidas ou promovidas pelos responsáveis do inquérito e [que] se agravam como consequência necessária das ilegais prorrogações de prazo”.
Nesta senda, é ainda referido que “é cada vez mais claro, aos olhos de todos, que este Ministério Público não consegue acusar, mas recusa-se a assumir e a justificar publicamente o arquivamento. Por isso insiste em permitir o insulto público das pessoas que persegue, e em manter o processo na secretária”.
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