O Tribunal da Relação do Porto confirmou, esta quarta-feira, a pena de prisão de cinco anos para Armando Vara, negando assim o recurso apresentado pela defesa. Contudo, o sucateiro Manuel Godinho viu a sua pena reduzida de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses de prisão.  Recorde-se que, Manuel Godinho tinha sido condenado em 2014, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. 

O mesmo tribunal reduziu a pena do ex-presidente da REN José Penedos para três anos e três meses de prisão efetiva, confirmando a condenação por corrupção passiva e ilibando-o de corrupção ativa e participação económica em negócio.

Em primeira instância, o antigo secretário de Estado e ex-presidente da REN havia sido condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes: corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Em relação ao filho, Paulo Penedos, o Tribunal manteve a pena de quatro anos de prisão efetiva por um crime de tráfico de influências. Apesar de confirmar na íntegra a pena de prisão, a Relação declarou sem efeito a declaração de perda a favor do Estado Português da quantia, sua pertença, de 256 mil euros, dando o recurso como "parcialmente provido". O tribunal deu como provado que o arguido influenciou o pai, então presidente da administração da REN, a adjudicar contratos às empresas de Manuel Godinho, principal arguido no processo, recebendo em troca quantias monetárias.

Aos jornalistas, à saída do Tribunal, o advogado de Armando Vara disse estar "profundamente desiludido". "Não consigo compreender. Não tive acesso à fundamentação, mas custa-me muito a compreender esta decisão porque sempre me pareceu que ela era profundamente errada", reagiu Tiago Rodrigues Bastos, deixando no ar a hipótese de recorrer da decisão no Constitucional. "Neste momento todas as formas que processualmente forem adequadas a reagir contra esta decisão são uma hipótese", acrescentou. 

O processo, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos.

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

[Notícia atualizada Às 18h00]