O tempo da Justiça, sabemos, não se rege pelas mesmas regras do tempo dos comuns dos mortais. Quando envolve cooperação de outros países, como o Brasil, a espera pode, de facto, fazer desesperar quem, como neste caso, espera que o homicídio do filho seja resolvido.

Mais de um ano depois de Rodrigo Lapa, um adolescente de 15 anos, ter sido encontrado sem vida, a poucos metros de casa, em Portimão, o principal suspeito do assassinato - o padrasto -, ainda não foi constituído arguido. Lara Pinto viajou para o Brasil, terra natal, no mesmo dia em que Rodrigo foi dado como desaparecido.

O Notícias ao Minuto falou com o advogado do pai da vítima para saber, afinal, em que fase se encontra o processo. "O inquérito estará pendente do cumprimento da carta rogatória que foi enviada no final do ano passado para o Brasil para o suspeito ser ouvido pelas autoridades brasileiras. Ao que parece, a carta rogatória era para ser cumprida em dezembro, foi adiada para janeiro e entretanto estamos a aguardar que, no Brasil, cumpram a carta rogatória para o inquérito ser encerrado", explica-nos Pedro Proença, lamentando que a situação "perdure no tempo".

Pedro Proença contou que teve uma reunião no final do mês de fevereiro na Procuradoria-Geral da República onde manifestou "preocupação com o atraso do cumprimento da carta rogatória" e onde apelou à procuradora para a necessidade de "pressionar as autoridades judiciárias brasileiras".

"Foi-me garantido que iria haver uma diligência junto das autoridades brasileiras. Ao que parece, a carta já tinha sido remetida para Cuiabá, no estado de Mato Grosso, para ali ser cumprida. Mas até à data, não houve notícias de marcação de diligência".

Mas é normal esta espera com processos que envolvam o estrangeiro?, perguntamos. O advogado responde que "normalmente quando envolve brasileiros e há necessidade de fazer cumprimento destas cartas rogatórias há sempre uma resistência das autoridades, uma espécie de deixar andar" e que, por isso, a situação não o "admira muito". Considera que "da parte das autoridades portuguesas, e estando perante um homicídio e de toda a agitação social que esta situação tem criado, devia haver uma posição muito mais assertiva no que diz respeito à exigência do cumprimento da carta". Mas não é só no Brasil que as coisas falham.

Na visão de Proença, o atraso do envio da carta rogatória para o Brasil da parte do Ministério Público, dez meses depois do homicídio, é "inexplicável". "E agora, além dessa falha, estamos a fazer face a esta passividade aparente das autoridades brasileiras no cumprimento de um instrumento de cooperação internacional judiciário que deveria ter uma resposta rápida e pronta, mas que da parte dos brasileiros demora sempre. Bem sei que as distâncias no Brasil são muito grandes, Cuiabá é no fim do mundo, mas daí até a carta nunca mais ser cumprida...".

"Em nome das boas relações, deixa-se um homicídio por esclarecer"

Para o advogado, o processo está em 'banho maria' no Brasil. Mas também não vislumbra "grande capacidade por parte das autoridades judiciárias portuguesas de imporem o cumprimento" desse procedimento. O documento, faz questão de sublinhar, já lá está há "praticamente seis meses" e deveria ter sido cumprido num prazo de dois meses.

Dado o atraso, que já vai longo, Pedro Proença defende que está na altura de o Governo se interessar pelo caso. "É uma pena não termos capacidade, enquanto país, de fazer pressão judiciária, mas também política. Acho que já se justifica, da minha perspetiva pessoal, uma intervenção do Governo português através do Ministério da Justiça ou do Ministério dos Negócios Estrangeiros, junto dos congéneres brasileiros, advertindo e alertando que houve um homicídio de um miúdo em Portugal que não está resolvido. Da parte do poder político também devia haver algum interesse nesta matéria", aponta, lembrando que está em causa a morte de um cidadão português.

Fazendo uma leitura mais distanciada do caso, o advogado sugere que a "passividade" de Portugal se deve ao facto de o país "ter sempre este pudor em nome das boas relações diplomáticas em não criar situações de atrito [...] e em nome das boas relações, deixa-se um homicídio por esclarecer. Acho isto brincar com a vida das pessoas".

Pai de Rodrigo "já passou por fases de puro desespero"

O pai da vítima, Sérgio Lapa, é a quem a morosidade da justiça mais tem castigado. "Já passou por fases de puro desespero, é compreensível. Já houve uma tentativa de suicídio [...] Isto não é saudável, quanto mais tempo demora, mais desesperado fica, mais inconformadas as pessoas ficam e mais perigoso é para a ordem pública e estabilidade social".

O advogado salvaguarda desconhecer se a Judiciária tem ou não outras pistas ou até que ponto a investigação se dirigiu para outras possibilidades, o certo é que Lara Pinto, padrasto de Rodrigo, "teve um comportamento obviamente suspeito" e que a investigação "se interessou por ele desde a primeira hora". "Sei que fizeram recolha de ADN da meia irmã da vítima - cujo o pai é Lara Pinto. Presumo, para fazer uma análise comparativa com vestígios biológicos encontrados no local do crime. E isso leva-me a crer que a PJ o teve como suspeito desde a primeira hora".

De resto, o suspeito vive numa cidade que é a mais violenta do Brasil, e num bairro que é o mais violento da cidade de Cuiabá, "um verdadeiro faroeste", descreve. Além disso, Lara Pinto adiantou-se à justiça e já foi volutariamente à Polícia Civil, com o seu advogado, dizer-se inocente de um crime do qual estava a ser acusado em Portugal. "Claro que a polícia o mandou embora porque não havia nenhum mandado por parte da Interpol dirigida à Polícia Federal", explica ainda o advogado. Todo o cenário leva-o a concluir que "a vida de um português não vale a mesma coisa do que a de um cidadão do Brasil". 

Entretanto, a página de Facebook que se dedica a reclamar justiça no caso de Rodrigo Lapa lançou uma espécie de apelo a toda a comunidade para que se envie cartas diretamente ao Presidente da República, através do site da Presidência, esperando que essas cartas funcionem como "vozes" que acabem por ter um efeito positivo no desenrolar do processo.