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Embalagens: SPV sauda abertura do Governo para encontrar soluções

A Sociedade Ponto Verde (SPV) saudou hoje "a abertura demonstrada pelo Governo" para serem encontradas formas de repôr o normal funcionamento do sistema de resíduos de embalagens e garante disponibilidade para obter o equilíbrio do setor.

Embalagens: SPV sauda abertura do Governo para encontrar soluções

"Após a reunião realizada ontem [segunda-feira] com o Ministério do Ambiente, [a SPV] congratula-se com a abertura demonstrada pelo Governo para se encontrarem as medidas que permitem repor as condições de normal funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE)", refere uma nota divulgada pela empresa.

A SPV afirma continuar "leal à sua missão, mantendo-se hoje, como no passado, fiel ao compromisso de que tudo continuará a fazer para cumprir a licença".

Pretende também continuar a colaborar com a Administração e outras entidades para obter soluções em várias matérias, "em nome da promoção de um sistema de gestão equilibrado, justo e sustentável, em última instância, da promoção da reciclagem em Portugal, tal como o vem fazendo desde há 20 anos".

Na sexta-feira, a SPV anunciou ter deixado de pagar pelos materiais da recolha seletiva, colocados nos ecopontos, para reciclagem, alegando custos acrescidos relacionados com as novas regras e a entrada de outra empresa na atividade.

Devido a custos não previstos, a empresa dizia ver-se forçada a deixar de assumir os compromissos financeiros dos resíduos de embalagens retomados e, no seguimento desta decisão, as associações ambientalistas Zero e Quercus transmitiram a sua preocupação com a rutura do sistema.

Também a Empresa de Gestão e Fomento (EGF), a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA) e a Tratolixo, empresa intermunicipal que trata os resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, comunicaram "indignação e elevada preocupação" e alertaram para as "graves consequências" da decisão da SPV.

Hoje, o Ministério do Ambiente anunciou ter chegado a acordo com a SPV para permitir repor o normal funcionamento do SIGRE.

Numa reunião, que terminou na noite de segunda-feira, foi ainda identificado um conjunto de medidas que permitirá assegurar o período de transição para o novo modelo de gestão em regime de concorrência partir de 01 de abril e acordado o acompanhamento a efetuar ao longo do primeiro ano de operação das novas licenças atribuídas às entidades gestoras, a SPV e a Novo Verde.

Depois de 20 anos a ser a única gestora deste fluxo específico de lixo, com a publicação de novas regras para o SIGRE, no início do ano, a SPV passou a ter uma concorrente - a Novo Verde, uma entidade gestora que tem como acionista maioritário o universo da European Recycling Platform e acionista minoritário a Pingo Doce.

A SPV cobra um valor às empresas que colocam embalagens no mercado (ecovalor ou ponto verde) e financia o SIGRE, pagando os custos de recolha e triagem das embalagens realizadas nomeadamente pelas autarquias.

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