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Reforma florestal? "Governo tem objetivos políticos e eleitoralistas"

A CAP acusou hoje o Governo de ter objetivos políticos e eleitoralistas na reforma florestal, hoje anunciada pelo Conselho de Ministros, defendendo não ter medidas para assegurar os objetivos de prevenir fogos florestais e diminuir as terras abandonadas.

Reforma florestal? "Governo tem objetivos políticos e eleitoralistas"
Notícias ao Minuto

17:00 - 21/03/17 por Lusa

País CAP

"Globalmente a reforma é negativa para o nosso país", disse o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), numa conferência de imprensa esta manhã, Dia Mundial da Floresta, mas antes de serem apresentadas as medidas de reforma florestal aprovadas pelo Governo.

João Machado explicou que o conjunto de 12 diplomas desta reforma, na opinião da CAP, "não atinge o âmago da questão", que é o de prevenir os fogos florestais, nem atinge o que lembrou ser um flagelo para o país, que é o abandono de terras que se tornam mato, e que diz ser "muito superior" às plantações florestais.

"Por último, dois diplomas com objetivos unicamente políticos, um de oportunidade por causa das eleições autárquicas, que é dar mais competências às autarquias e está na altura certa porque vamos ter eleições autárquicas este ano", disse o presidente da CAP.

O outro objetivo, acrescentou, é tratar-se de "um acordo político" do Governo, feito na altura "em que precisava" de apoio parlamentar, "com um pequeno partido na Assembleia da República que ainda por cima nunca mostrou o que vale em termos de votos porque vai sempre em coligação".

A CAP criticou também, no encontro, a questão ambiental do eucalipto e eventuais restrições à sua plantação: "Se estão a ser feitos planos de ordenamento florestal para Portugal, esses planos dirão quais sãos as espécies que devem ser plantadas e onde", disse acrescentando que a CAP está disponível para discutir este assunto.

"Não estamos disponíveis é para discutir esses planos apontarem para uma determinada ou uma variedade de espécies e depois haver um acordo político que as impeça. Estamos disponíveis para discutir a questão ambiental, mas o que está a ser feito [na reforma] não é essa discussão. Há uma ideia preconcebida, ideológica e que depois se tornou política", afirmou João Machado.

Este responsável precisou estar disponível para analisar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), porque são documentos considerados científicos, mas condenou a reforma florestal, hoje apresentada, que é feita antes da discussão desses PROF.

Mas a CAP ressalva que nem todas as medidas do pacote da reforma florestal são negativas: "Em muitos dos 12 diplomas, dois aprovados imediatamente e mais 10 em discussão pública, não rejeitamos a totalidade das medidas. Achamos que algumas são importantes e vamos ter ocasião de discutir medida a medida", frisou.

Mas para logo de seguida concluir que a reforma florestal contém princípios fundamentais que estão a ser "a ser violados" e que "as medidas más são superiores às boas".

Quanto aos incêndios, João Machado disse ainda que existe "um problema" no combate aos fogos, cujo mecanismo de combate, com 10 anos, tem a obrigatoriedade legal de ser avaliado e as conclusões divulgadas, questionando a razão de não ser feita essa avaliação e divulgação.

"Se há uma avaliação que está feita e não a discutimos, assim, não podemos melhorar", concluiu.

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