Em causa esteve, para os deputados municipais que se opuseram à medida, o valor da venda do terreno àquela instituição particular de solidariedade social - "cerca de 3,7 milhões de euros em vez de cerca de cinco milhões", valor que apontaram como mais adequado -, considerando que era "um bom negócio" para o Montepio e criticando que os preços praticados possam impedir o acesso às populações mais carenciadas de Lisboa.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, lembrou que o ponto de partida para a construção das unidades foi a cedência a custo zero e considerou que o montante é favorável perante o mercado imobiliário nos dias de hoje.

"Da avaliação que faço, é uma proposta que é interessante para o município, porque permite uma oferta de residências assistidas para a classe média da cidade de Lisboa e acima de tudo construir a primeira unidade de cuidados continuados", disse.

A oposição criticou ainda a possibilidade de o Montepio - Associação Mutualista fixar os preços de acesso (apesar de permitir descontos de cerca de 20%) e afirmou que a "saúde não pode ser um negócio".

A proposta contou com os votos contra do BE, PPM e MPT e as abstenções do PSD, PCP, CDS e PEV, sendo aprovada por maioria (apenas com os votos favoráveis do PS e de quatro deputados independentes eleitos nas listas socialistas).

No final de 2009, a autarquia assinou um protocolo com três instituições particulares de solidariedade social para criar novas 130 camas para cuidados continuados na cidade.

No âmbito das escrituras, a autarquia cede em direito de superfície, por um período de 50 anos, dois lotes de terreno nas freguesias da Ameixoeira e em Carnide ao Instituto São João de Deus e ao Montepio - Associação Mutualista.

Hoje, a assembleia aprovou revogar esse direito de superfície e alienar o terreno de Carnide, de cerca de 2.000 metros quadrados.

A assembleia aprovou ainda por maioria o regulamento municipal quer permite o sistema de incentivos a operações urbanísticas com interesse municipal - previsto no Plano Diretor Municipal -, os novos estatutos da Gebalis (empresa de gestão dos bairros municipais de Lisboa) e um aditamento ao acordo financeiro da gestão urbana entre o município e a Parque Expo.

Os trabalhadores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) assistiram à sessão desta tarde, mas a discussão e votação da proposta de extinção da empresa não decorreu hoje, porque, disse à agência Lusa fonte municipal, ainda não foi aprovado o parecer da comissão municipal de urbanismo.